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Pagamentos são suspensos por 90 dias em Laguna

Nova gestão da prefeitura de Laguna vai instalar auditoria no município para reavaliar a legalidade dos contratos. Pagamentos dos serviços básicos são mantidos.

Contratos administrativos da prefeitura de Laguna serão reavaliados para identificar possíveis irregularidades. – Foto: Prefeitura de Laguna/Divulgação/Notisul

Laguna

O primeiro decreto assinado pela nova administração de Laguna, o 01/2017, publicado no Diário Oficial, com finalidade de transparência às ações públicas do município, pode render muitas investigações e talvez sanções a servidores atuais e ex-funcionários públicos. É que o decreto institui, além da suspensão de pagamentos a prestadores de serviços e materiais por três meses, a princípio, também a instauração de uma auditoria.

O documento foi pedido e assinado pelo novo prefeito de Laguna, Mauro Candemil, que iniciou a semana participando de reuniões com todos os secretários, procuradores e assessores. O gestor reforçou à equipe a necessidade de promover atendimentos de qualidade à população.

Os contratos administrativos firmados na gestão anterior, com exceção daqueles de fornecimento de bens indispensáveis para continuidade das ações públicas, como limpeza de vias, manutenção de tecnologia, telefonia, saúde, educação e assistência social, estão todos suspensos.

A ideia é reavaliar a legalidade dos contratos e convênios firmados na administração anterior, principalmente devido aos inquéritos civis propostos pelo Ministério Público (MP), que não são poucos. Uma comissão executiva será constituída para orientar as ações de auditoria, que serão executadas a partir dos próximos dias.

De acordo com o chefe do poder executivo, as ações de auditoria irão priorizar contratos que já apontam indícios de irregularidades ou estejam sob investigação do MP, também aqueles que tenham pagamentos previstos para este ano. “Nossa meta é apurar a regularidade e a legalidade das despesas destes contratos, além de determinar as medidas necessárias para justificar os pagamentos”, decreta Candemil.

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