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Vendeu e não transferiu o veículo? Problemas à vista...

Sérgio de Bona Portão - sergioportao@gmail.com
Sérgio de Bona Portão
Há um ditado antigo que diz que “quem não registra não é dono”. Em matéria de trânsito, a não formalização da transferência de propriedade é causa de dores de cabeça, complicações técnicas e perigos que podem complicar a vida de donos e condutores. Uma mudança recente determina, inclusive, que no verso do Certificado de Registro do Veículo conste expressamente que “o vendedor tem obrigação legal de comunicar a venda do veículo”. Esta é uma das primeiras exigências do CTB, que alterou a regra que vigorava antes, quando o carro passava de mão em mão sem que se soubesse quem era o proprietário, sem o que ficava impossível saber quem eram os infratores. Isso mudou, mas, afinal que perigos existem?

Consequências
A primeira consequência é a de que, em uma venda que deixa de ser comunicada, o proprietário está sujeito a responsabilizar-se pelas infrações cometidas e suas reincidências até a data da comunicação. O dono que não comunicar a venda poderá responder por qualquer ônus referente a impostos, multas, pontuação e até mesmo ser responsabilizado por acidentes em que se registrem mortes, lesões corporais, etc. Não é absurdo que veículos irregulares sejam usados em assaltos, em roubos ou em crimes de contrabando ou descaminho.

As complicações
Outra complicação importante pode ocorrer caso o antigo proprietário morra, constando o veículo em seu nome e, como tal, pode este automóvel vir a ser arrolado no inventário do ‘de cujus’, o falecido. Há outras situações, como por exemplo, em que o proprietário anterior tenha dívidas e fique com os bens bloqueados pelos credores, inclusive o veículo, que não é mais dele. Mesmo não sendo tão radical, a complicação existe para o caso de infrações em que há previsão legal da penalidade de suspensão do direito de dirigir. Embora o sistema de notificações seja atrasado, com os Correios ignorando as comunidades fora do perímetro urbano, pela lei, o dono que tenha mudado de endereço sem que conste nos registros do órgão de trânsito, uma vez provado que houve a expedição das notificações - e, caso devolvidas - é publicado edital chamando a pessoa para defender-se. Tecnicamente, pode o procedimento correr à revelia do interessado, que descobrirá tardiamente a restrição, quando for renovar a habilitação e estar com o documento suspenso ou cassado.

Evite problemas com o documento
As complicações estendem-se até o trivial, como ter o veículo rebocado, guinchado para o pátio. Para a retirada e liberação, só o proprietário que conste nos documentos é que tem legitimidade para isso, pois o dono é quem registra. Assim, para evitar todos estes problemas, ao efetuar a venda do veículo, compareça ao cartório, date e assine o recibo e entregue no órgão de trânsito, fazendo com que lá também seja protocolado, com data e assinatura do funcionário responsável. Assim, fica livre de tantos incômodos, multas, pontuação. Os riscos são grandes, seja cuidadoso e evite problemas!

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