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Adicional de insalubridade: Mudança passa a valer este mês

Prefeitura garante que nem todos terão redução nos índices. Laudo técnico aponta quais as funções terão direito a receber o benefício e o percentual, que varia de 20% a 40%.

13 de Junho de 2009 às 00:00min

Amanda Menger
Tubarão

O salário de junho de alguns funcionários públicos da prefeitura poderá vir com valores diferentes dos pagos até então. É que em certas funções os percentuais referentes à insalubridade foram revistos. Este é o caso do pintor Ernesto Hubner. “A insalubridade terá um corte, passará de 40% do salário para 20%. A justificativa é que o laudo de uma empresa contratada pela prefeitura apontou que a atividade que exerço não é tão insalubre. Mas não levaram em consideração a composição dos produtos químicos que usamos. Somos em dois pintores e um auxiliar de pintor para dar conta de todos os órgãos da prefeitura. Trabalho há 12 anos na prefeitura e este ano foi o primeiro que ganhei um macacão, mas não temos o equipamento de proteção como luvas e máscaras”, reclama Ernesto.

O percentual da insalubridade é pago sobre o salário e incide ainda no pagamento das horas extras. “O corte dará uma diferença muito grande no salário. A base é R$ 465,00 e, com as horas extras e a insalubridade, o salário chegava até R$ 1,2 mil. Agora, o valor será bem menor”, afirma o pintor. Segundo Ernesto, há alguns anos, o engenheiro de segurança do trabalho Léo Goularte fez um laudo baseado na composição dos produtos que eram utilizados e assim foi determinado que o percentual seria de 40%, o máximo pago a insalubridade, conforme a legislação trabalhista.

Percentual é determinado por laudo

A mudança no pagamento do percentual de insalubridade para os funcionários da prefeitura de Tubarão é baseado em um estudo realizado por uma empresa especializada em medicina do trabalho. O levantamento de informações levou cerca de três anos para ficar pronto e leva em consideração não apenas o cargo, mas as funções realizadas pelos servidores.

“A insalubridade de uma auxiliar de serviços gerais que atua como merendeira é diferente daquela que faz a faxina. O estudo levou em consideração as atribuições dos cargos. Com isso, temos pela primeira vez na prefeitura um parâmetro para o pagamento da insalubridade. Antes, quem determinava o percentual era o secretário, sem um critério técnico”, afirma o secretário de administração da prefeitura, Carlos Eduardo de Bona Portão, o Preto.

Os servidores admitidos no concurso da prefeitura no ano passado só passarão a receber a insalubridade agora. “Não será pago retroativo, mas ninguém terá que devolver também. A decisão por junho foi uma recomendação do Ministério Público do Trabalho”, explica Preto.
Os equipamentos de proteção individual serão fornecidos pela prefeitura. “Está em processo de licitação e, tão logo seja determinada a vencedora, os profissionais que precisam receber os equipamentos o terão. Não queremos prejudicar ninguém, estamos apenas seguindo o que determina a lei”, pondera o secretário.

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