Edital está pronto para ser lançado - Últimas

Angelica Brunatto
Tubarão

O edital de licitação para definir qual empresa administrará o Aeroporto Regional Sul, em Jaguaruna, está pronto. A intenção do secretário de infraestrutura do estado, Valdir Cobalchini, é que o processo seja lançado até o fim da próxima semana.

E já há empresas interessadas. “Uma delas é a que administra o aeroporto Itamar Franco, em Minas Gerais”, revela Cobalchini.
Após a publicação do edital, as empresas têm até 30 dias para comparecer à secretaria de infraestrutura do estado para retirar o documento. A expectativa é que em no máximo 60 dias seja conhecida a administradora do aeroporto.
O edital tem como base o documento feito no Itamar Franco, conhecido por lideranças catarinenses durante visita a Minas Gerais no mês passado. O modelo de gestão é público-privado e foi apresentado para as entidades e autoridades das regiões de Tubarão e Criciúma, também no mês passado, em Jaguaruna. Todos aprovaram.

As obras do aeroporto já estão praticamente concluídas, porém, algumas questões ainda precisam ser resolvidas. A principal delas é o pagamento referente às desapropriações das terras onde foi construído. A dívida chega a R$ 800 mil.
Todos os equipamentos necessários para o funcionamento do aeroporto já foram adquiridos, entretanto, nem tudo pode ser instalados se as dívidas não forem quitadas. Isso porque nem toda a área está cercada e, como há muitos animais soltos na pista de pousos e decolagens, os materiais podem ser danificados.


A intenção do secretário de infraestrutura do estado é lançar o edital até a próxima semana. O documento já está pronto.

Aeroporto será ‘vendido’

Com a definição da empresa que administrará o Aeroporto Regional Sul, em Jaguaruna, o próximo passo será ‘vender’ o empreendimento para as empresas aéreas. “Isto pode ser feito paralelamente ao processo licitatório”, afirma o secretário de infraestutura do estado, Valdir Cobalchini. Espera-se que os voos tenham como destino aeroportos de Santa Catarina, Curitiba, Porto Alegre e São Paulo. Com tudo isso definido, uma visita de fiscalização da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) será realizada, para conseguir o aval para o funcionamento.

Bombeiros estarão presentes

Um quartel dos bombeiros militares será implantado no Aeroporto Regional Sul. Eles serão responsáveis por prestar os primeiros socorros àqueles que irão decolar, pousar ou trabalhar no local. A princípio, 15 militares atuarão no empreendimento e a Central de Emergência (193), que hoje funciona em Tubarão, será remanejada para Jaguaruna. “Ainda temos que fazer um curso de especialização para aeroportos, de 1,4 mil horas, uma exigência da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)”, conta o tenente-coronel Silveira, do Corpo de Bombeiros de Tubarão. Também serão disponibilizados um caminhão e uma ambulância.

Amrec colocará assunto em reunião com os prefeitos

Para tentar encontrar soluções para as dívidas referentes às desapropriações de terras do Aeroporto Regional Sul em Jaguaruna, representantes da Amurel e da Amrec encontraram-se. O objetivo era debater a atual situação.
Um dos assuntos da discussão é a regularização do contrato firmado entre a Amrec e o Consórcio Intermunicipal de Implantação do Aeroporto Regional Sul Catarinense (Ciarsc) para captar recursos para pagar pelas terras. Uma planilha com os valores atualizados e a situação dos lotes para a Amrec também foram apresentadas.

O contrato, assinado em 29 de maio de 2008, prevê o repasse de R$ 110 mil por parte da associação da região carborífica. Até então, foram depositados apenas R$ 78 mil. Segundo o diretor-executivo da Amrec, Eno Steiner, os valores deixaram de ser depositados em 2009 porque alguns municípios não honraram com o compromisso.
“Antes, porém, este assunto será submetido à apreciação dos prefeitos, que decidirão se vamos retomar o repasse mensal previsto no contrato. Isto, é claro, se houver prestação de contas da real aplicação a que os recursos se destinaram”, afirma Eno.

Para o diretor-executivo, é necessária a regularização e complementação dos valores. “Vamos desenvolver um convênio com fundamentação jurídica para sanar as dívidas e o restante provavelmente deverá ser solicitado ao governo do estado”, afirma o diretor-executivo da Amurel, Alexandre Martins.

Assunto será pauta na Amurel apenas no próximo mês

Além de discutir o assunto das dívidas das desapropriações de terras do Aeroporto Regional Sul, em Jaguaruna, com a Amrec, a Amurel também deve levar o assunto aos prefeitos da região.
A intenção era que o tema voltasse à pauta nesta semana, porém, conforme o presidente da associação, o prefeito de Laguna, Célio Antônio, uma nova reunião está marcada apenas para o próximo mês, quando os encontros serão retomados. “Vamos tentar resolver tudo até esta data. Vamos discutir como serão pagas”, conta Célio.

As desapropriações em números

• Área total: 66 lotes (3.126.475,70 milhões de metros quadrados).
• Área total paga: 48 lotes (2.360.891,77 milhões de metros quadrados).
• Área total não quitada: 18 lotes (765.573,93 mil metros quadrados).

Valores:
• Avaliação dos lotes em 1º de junho de 2002: R$ 1.112.568,94.
• Pagos até agora (com a correção): R$ 1.091.851,59 (era R$ 1.054.444,68 até abril de 2010).

Ainda faltam:
• R$ 180.177,06 (valor nominal), hoje em aproximadamente R$ 800 mil.
• Valor já depositado pelos municípios: R$ 1.091.851,59
• Se fosse pelo valor nominal, 98% da dívida já estaria quitada. Com as cifras de hoje, a parte paga corresponde a 82,99%. O restante, 17,01%, é o que falta ser liquidado.