São Ludgero
Mais de 50 famílias de São Ludgero vivem a angústia da espera da escritura pública dos seus terrenos. Enquadradas no Programa Lar Legal, os moradores tiveram seus processos extintos. Ontem, uma reunião entre as famílias e a empresa credenciada pelo governo do Estado – x-PNG Incorporadora foi promovida no auditório da prefeitura.
Ao todo foram extintas 11 ações envolvendo aproximadamente 50 famílias, de um total de 401 habilitadas que aderiram ao programa. A informação oficial foi trazida pelos profissionais da x-PNG, Patrick Henrique Behenck Soares, Tatiane Cadorin e Beatriz Gomez Pacheco, que registraram e anunciaram ser possível a aquisição das escrituras públicas, por meio de outros caminhos como o processo de Usucapião ou pela Lei Federal de Regularização Fundiária 13.465, sancionada recentemente.
Para que cada caso seja analisado, uma reunião foi marcada para o próximo dia 6, no Centro Cultural Multiuso Dimas Schlickmann, das 9 às 20h. “A empresa pretende esgotar todas as possibilidade para entregar a escritura pública às famílias não enquadradas no Lar Legal. Esta situação ocorreu devido a mudanças em normas do programa. Esclarecemos que os trâmites agora permanecem no mesmo valor e caso não sejam sanadas, o dinheiro será devolvido”, explicou o assessor jurídico Patrick Henrique Behenck Soares, durante a reunião.
Falha de comunicação
Prefeito cobra ação da empresa responsável
O prefeito Volnei Weber registrou durante a reunião a falha da x-PNG Incorporadora na forma de comunicação e cobrou comprometimento e empenho para que as famílias que não foram enquadradas no programa também sejam beneficiadas com as escrituras. “Nós, da administração municipal, estamos firmes e somos solidários com as famílias que não foram enquadradas. Não vamos esmorecer diante das dificuldades e vamos esgotar as possibilidades por meio da empresa x-PNG”, reforça.
O programa
Lar Legal
O Programa Lar Legal consiste em ações contínuas e planejadas com a finalidade de assegurar às famílias a obtenção dos títulos de propriedade dos terrenos irregularmente ocupados. O processo de regularização é fruto do trabalho conjunto entre governo do Estado, por meio da Cohab/SC e secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), municípios, Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Ministério Público e Tribunal de Justiça. Os trabalhos englobam desde a identificação das matrículas e famílias, coleta de documentação obrigatória para a regularização fundiária, topografia, memorial descritivo de cada área, estudo socioambiental, montagem do procedimento administrativo e do processo judicial, e acompanhamento da ação judicial até o seu final.
