Agentes da prefeitura e Polícia Militar fiscalizam irregularidades em estabelecimentos no município
Laguna
Antes de abrir um negócio próprio, o contribuinte precisa estar ciente que algumas etapas neste processo são obrigatórias, começando pelos alvarás sanitário e de funcionamento. Porém, muitos não cumprem as normas e acabam abrindo o seu estabelecimento, mesmo antes do término do processo nos departamentos municipais.
Desde a semana passada, fiscais da prefeitura, vigilância sanitária e Polícia Militar iniciaram uma força-tarefa para fiscalizar esses alvarás nos estabelecimentos comerciais, trailers, ambulantes e veículos que estão em fase de instalação, além de vendedores ambulantes na entrada da Cidade Juliana. Foram emitidas 40 notificações, destinadas a pontos fixos e ambulantes. Eles têm prazo de dez dias para legalizar a situação. Os fiscais atuaram na verificação da documentação necessária para abrir um comércio.
De acordo com o representante da Secretaria de Administração, Fazenda e Serviços Públicos, Elias Vieira, a necessidade de intervenção foi realizada depois de inúmeras reclamações de contribuintes. Na última sexta-feira, foram vistoriados pontos comerciais na avenida Senador Gallotti e João Pinho. No sábado, Canto do Gi e na rodovia de acesso a Laguna. No período da noite, foi a vez da orla do Mar Grosso. Também são fiscalizados produtos e materiais de procedência duvidosa. A operação segue nesta semana.
É importante salientar que ao encontrar irregularidades, o fiscal emitirá uma notificação com prazo para serem regularizadas, caso contrário, é emitida uma multa ou demais penalidades previstas em lei. Após a vistoria, é emitida uma taxa de acordo com o número de atividades que a empresa oferecerá, e regularização de legislação sanitária.
Além do alvará sanitário, também é obrigatório o alvará dos bombeiros e a carteira de saúde, no caso de estabelecimentos em que haja manipulação de alimentos. Após a liberação destes documentos, o comerciante deve solicitar o alvará de funcionamento no setor de protocolo do Centro Administrativo da prefeitura, na rua Oswaldo Cabral, antiga Caixa Econômica, das 13 às 19 horas. Outras informações podem ser obtidas por meio do telefone (48) 3644-1315 (digite o ramal da Vigilância Sanitária).
