Maycon Vianna
Laguna
Sete cidades da Região Metropolitana de Tubarão tiveram as suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O déficit de execução orçamentária (quando o município gasta mais do que arrecada) e as despesas nos últimos oito meses de 2012 no mandato dos prefeitos da época, que não tenham sido pagas no período vigente, foram as principais irregularidades que determinaram as rejeições.
A apreciação ocorreu em 293 municípios catarinenses. Os integrantes do pleno do TCE recomendaram a aprovação das contas anuais de 241 prefeituras e a rejeição de 52. “Os pareceres prévios de todos os municípios catarinenses foram emitidos dentro do prazo constitucional”, enfatiza o presidente do TCE de Santa Catarina, Salomão Ribas Junior.
Segundo o ex-prefeito de Laguna, Célio Antonio (PT), inicialmente é somente um parecer prévio. “Em duas semanas, apresentaremos novos elementos no pedido de reconsideração no TCE. Isso deve ficar para o próximo ano. Ainda há um longo processo. Verificaremos alguns indícios e, com certeza, vamos recorrer”, ressalta Célio Antonio.
Durante a última sessão ordinária realizada na última quarta-feira, o presidente Salomão Ribas Júnior, lembrou que prefeitos e câmaras de vereadores podem solicitar a reapreciação das contas do ano passado, no prazo de 15 dias, depois da publicação da decisão do TCE.
O Notisul tentou contato, por telefone, ontem, com os outros ex-prefeitos das cidades que tiveram as contas rejeitadas. Eles não foram encontrados para falar sobre o assunto.
Entenda o caso
Na apreciação das contas anuais, o TCE verifica se o balanço geral representa adequadamente a posição financeira, orçamentária e patrimonial do município em 31 de dezembro e se as operações estão de acordo com os princípios fundamentais de contabilidade aplicados às administrações públicas municipais.
Cidades da região com as contas rejeitadas
- Braço do Norte
- Garopaba
- Gravatal
- Grão-Pará
- Jaguaruna
- Laguna
- São Martinho
