Mirna Graciela
Imaruí
A polêmica construção da Penitenciária de Imaruí ainda vai render pano para a manga. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) confirmou ontem que acionará a justiça para derrubar o decreto de suspensão do alvará de construção, editado pelo prefeito Manoel Viana (PT).
Conforme o procurador geral, João dos Passos Martins Neto, o estado tem todas as licenças necessárias para iniciar a obra. “O assunto atende ao interesse público da sociedade catarinense, não causa impacto ambiental negativo e traz benefícios econômicos à região”, argumenta o procurador.
A medida judicial deve ser protocolada até amanhã, em primeira instância, na comarca de Imaruí. Por outro lado, o Ministério Público denunciou, no fim do ano passado, um suposto superfaturamento na compra do terreno, na localidade de Sertão de Cangueri.
O órgão também levantou que o lugar escolhido é uma Área de Preservação Permanente (APP). A penitenciária foi planejada com 1.304 vagas, em uma estrutura física de 17,5 mil metros quadrados e a aplicação de R$ 57,1 milhões.
O governo do estado e o Departamento de Administração Prisional (Deap) defendem que esse tipo de investimento gera emprego e renda. Em média, é feita uma contratação para cada cinco presos. O quadro inclui várias funções.
Além disso, sustentam, que o modelo previsto, com núcleos industriais a partir da contratação da mão de obra dos detentos, atrai empresas em diversos segmentos.
Isto resulta na abertura de vagas de trabalho e também no aumento da arrecadação de impostos, como o ISS.
População faz vigília para impedir o início das obras
Se por um lado o governo do estado segue com o planejamento para a construção da Penitenciária de Imaruí, uma parcela considerável da população batalha a suspensão do cronograma. Desde que os moradores souberam da notícia, no ano passado, realizaram uma série de manifestações.
Os contrários ao projeto acreditam que a criminalidade crescerá vertiginosamente com a instalação da unidade na cidade. Eles também alegam que a obra será feita em uma região inadequada.
A localidade de Sertão do Cangueri é uma das principais rotas para a comunidade de São Luís, onde fica o santuário da beata Albertina Berkenbrock. O lugar é um dos principais redutos turísticos do município. Uma escola também fica próxima do lugar.
O mais recente protesto ocorreu ontem. Desde a madrugada, cerca de 500 pessoas ficaram em vigília no terreno. A intenção era impedir o acesso das máquinas que farão os serviços de terraplanagem. Na semana passada, os trabalhadores da empresa contratada chegaram a ir até o local, mas foram impedidos de ligar os equipamentos.
“Eles não retornaram porque o alvará de construção foi cancelado”, comemora a vice-prefeita Elina Vieira Roussenq (PMDB). Conforme ela, na última sexta-feira, o prefeito Manoel Viana (PT) encaminhou cópia do decreto de anulação do alvará ao estado e à secretaria de justiça e cidadania.
“Estranhamos muito a ausência de diálogo com a nossa administração. Solicitamos uma audiência com o governador Raimundo Colombo (PSD) e aguardamos uma resposta”, reivindica a vice-prefeita.
