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Ampliação está dentro da lei

O estabelecimento comercial está há 26 anos no mesmo local. A lanchonete passa por reformas e ampliação
O estabelecimento comercial está há 26 anos no mesmo local. A lanchonete passa por reformas e ampliação
Eduardo Zabot
Jaguaruna
 
A ampliação de uma lanchonete localizada no espaço da Lagoa de Jaguaruna causou preocupação de alguns moradores e veranistas. A área de sete mil metros quadrados foi adquirida da associação de amigos da praia de Jaguaruna. Segundo a engenheira do departamento de planejamento urbano da prefeitura, Carla Diehl, o imóvel está legalizado.
 
“Nós já verificamos e a lanchonete está regularizada. Tem escritura e alvará de funcionamento, são sete mil metros quadrados de área”, reforça a engenheira. De acordo com o proprietário, Ronivaldo Garcia, o terreno foi adquirido há 26 anos.
 
“Comprei o terreno há 26 anos e tem toda aprovação dos órgãos ambientais. A minha construção fica a 57 metros da lagoa”, explica Ronivaldo. Por se tratar de uma área urbana é preciso respeitar uma distância de 30 metros.
 
Ele ainda lembra que sempre teve comércio no local e a preservação da natureza é uma de suas prioridades. “Sempre tive essa lanchonete, agora estou reformando e ampliando porque muitas pessoas visitam a lagoa e passam o dia ali, principalmente no verão. No entanto, sempre mantenho o ponto limpo e peço para que os visitantes não deixem sujeira espalhada”, ressalta.
 
Carla ainda informa que o departamento cumpre com o papel de fiscalização de forma rotineira, principalmente quando se trata na defesa e no respeito com da natureza.
 
 
Relatório sobre o gerenciamento costeiro será entregue no fim deste mês
São dois anos de espera e muita ansiedade por parte dos moradores e veranistas de Jaguaruna, sobre a proibição ou a liberação de compras, vendas, construções e reformas.
 
Um estudo sobre o gerenciamento costeiro foi pedido pelo Ministério Público Federal (MPF) de Tubarão, motivado pela grande quantidade de loteamentos irregulares, construídos sem licenças ambientais nas áreas de preservação permanente (APPs).
 
Uma equipe da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), liderada professor Nelson Luiz Sambaqui Gruber, realizou estudos, desde dezembro do ano passado, em 37 quilômetros da orla do município.
 
Segundo o diretor de pesquisas ambientais e arqueológicas do instituto do meio ambiente de Jaguaruna, Edson Rodrigues de Souza, um relatório preliminar será entregue no fim deste mês.
 
“Com esse relatório prévio já vamos realizar o termo de ajustamento de conduta (TAC)”, explica Edson. Com o estudo será possível resolver 60% dos problemas encontrados nas praias de Jaguaruna.
 
 
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