Início Especial Após 100 dias, nada mudou

Após 100 dias, nada mudou

Foto:Divulgação/Notisul
Foto:Divulgação/Notisul

Capivari de Baixo

Em setembro de 2011 os vereadores de Capivari de Baixo assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público (MP), no qual se comprometiam em devolver aos cofres públicos R$ 167 mil utilizados em diárias de viagens feitas entre os anos de 2009 a 2011. 

Quase quatro anos se passaram do compromisso firmado, e apenas dois legisladores quitaram as suas dívidas: Elto Aguiar Ramos (PDT), o Eltinho, e Ailton Bittencourt (PSD), o  Itá.

Mais de 100 dias da última atualização já se passaram nenhuma parcela a mais foi paga. Caso este que intriga a população da Cidade Termelétrica, uma vez que alguns dos inadimplentes continua no cargo de vereador.

Como o atraso nos pagamentos o promotor do município pode solicitar a penhora e a avaliação dos bens dos executados, conforme descrito no artigo 652 do Código do Processo Civil.

Quando citados em 2011, os vereadores justificaram que os gastos foram em muitas participações de cursos de qualificação e viagens feitas para angariar fundos para o município.

Naquele mesmo período, o poder legislativo de Capivari de Baixo foi considerado o terceiro município de Santa Catarina que mais possuiu dividendos com diárias no ano de 2009, de acordo com os dados divulgados pelo Tribunal de Contas (TCE), atrás somente de duas cidades do norte catarinense: Joinville e São Francisco do Sul.


 

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