Aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos em seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até o dia 14 de fevereiro para solicitar o ressarcimento dos valores. O prazo foi prorrogado pelo Ministério da Previdência Social e anunciado pelo presidente do instituto, Gilberto Waller.
A ampliação foi definida após o grande volume de pedidos registrados desde a descoberta do esquema de cobranças irregulares.
Milhões já foram ressarcidos, mas prazo segue aberto
Segundo Gilberto Waller, cerca de 6,2 milhões de beneficiários contestaram descontos não autorizados. Desse total, 4,1 milhões já receberam o ressarcimento, somando aproximadamente R$ 2,8 bilhões devolvidos.
Apesar disso, o governo federal estima que cerca de 3 milhões de aposentados e pensionistas ainda tenham direito à devolução dos valores e não fizeram a solicitação.
O prazo original para pedir o ressarcimento terminaria em 14 de novembro, mas foi estendido para garantir que todos os afetados tenham tempo de registrar o pedido.
Fraudes foram reveladas por operação da PF e CGU
Os descontos indevidos vieram à tona após a Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU). As investigações identificaram fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas.
O esquema levou ao afastamento de integrantes da cúpula do INSS em abril, além da abertura de ações judiciais para recuperação dos recursos desviados.
Órgãos federais atuam para recuperar valores
Durante entrevista ao programa A Voz do Brasil, Gilberto Waller destacou o trabalho conjunto entre o INSS, a Advocacia-Geral da União (AGU), a CGU e a Polícia Federal para rastrear os valores descontados ilegalmente.
Segundo ele, o objetivo é não apenas ressarcir os beneficiários, mas também recuperar o dinheiro desviado e responsabilizar os envolvidos.
Serviço: como pedir a devolução dos descontos
Os pedidos de ressarcimento podem ser feitos gratuitamente pelos canais oficiais do INSS:
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Aplicativo ou site Meu INSS, com login no Portal Gov.br;
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Telefone 135, com atendimento de segunda a sábado, das 7h às 22h;
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Agências dos Correios, com suporte presencial em mais de 5 mil unidades em todo o país.
O INSS orienta que os beneficiários utilizem apenas os canais oficiais para evitar golpes.
