Grão-Pará
A assessoria jurídica da família de Anderson Michels Meurer, por intermédio de suas advogadas drª. Käthe Schmidt Kürten e drª. Mônica Morgan Veronezi, rebateu as afirmações repassadas pelo organizador das manifestações programadas para este fim de semana na Serra do Corvo Branco, em Grão-pará, e de reportagens veiculadas em redes sociais, “afirmando inicialmente que as obras não foram paralisadas por causa de apenas um morador, pois ainda faltam outros trechos a serem concluídos, o que é visível a quem passar pela rodovia”.
Em nota, a assessoria complementa que “em nenhum momento a família se negou a desocupar o imóvel e entregar para o Estado de Santa Catarina. Porém, precisam que o Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra) trate o assunto com mais seriedade, para que a família possa se organizar e programar aonde e como irão recomeçar suas vidas. Ao contrário do que foi afirmado pelo prefeito de Grão-Pará, Marcio Borba Blasius, nenhuma proposta de acordo judicial existiu até o momento, apenas tratativas administrativas. Importante dizer que desde o ano de 2013, quando começaram as medições, tratativas de negociação e planejamento, nunca que os representantes do Deinfra trouxeram uma proposta concreta do valor da indenização. Apenas diziam que voltariam com uma contraposta e não voltavam ou voltavam com propostas não condizentes com a realidade da propriedade. Nunca chegaram a oferecer um valor efetivamente, mesmo que sempre soubessem que a rodovia iria passar por cima das edificações. Vistoriaram a propriedade por diversas vezes, tanto que as estacas demarcatórias dos limites de faixa de domínio permanecem fixadas dentro da propriedade da família. Em muitas das visitas à família chegou a oferecer gratuitamente a vargem que fica na parte da frente da propriedade, ou o vale que existe atrás do morro (que fica aos fundos da propriedade) para que a estrada passasse. Sabendo que se a rodovia passasse pela vargem a família teria inviabilizada apenas a produção leiteira e poderia continuar com as granjas de suínos. Sempre as respostas do Deinfra eram de que não mudariam a rota, sem qualquer justificativa plausível. Mas, nenhuma das pessoas que ousaram até agora comentar em público e nas redes sociais sobre o assunto sabem exatamente o que está se passando, nem mesmo os líderes do movimento sabem. Muito pelo contrário, estão disseminando informações distorcidas, mentirosas e maldosas. Não são apenas 1,8 hectare que estão sendo desapropriados, são exatamente 22.737,245m² (vinte e dois mil e setecentos e trinta e sete metros e duzentos e quarenta e cinco centímetros), sendo que o valor proposto pelo Deinfra para indenizar a família é de R$ 25.693,08 (vinte e cinco mil seiscentos e noventa e três reais e oito centavos), ou seja, R$ 1,13 (um real e treze centavos o m²). Sobre essa metragem a ser desapropriada (faixa de domínio) encontram-se edificadas três esterqueiras, partes de uma sala de ordenha, partes de três granjas, parte da casa de moradia da família e parte da fábrica de ração. Sem contar que depois de encerrada a faixa de domínio, que para o local o Decreto regulamentador da desapropriação previu uma metragem de 40 metros, inicia-se a área non aedificandi, que é um limite de área aonde não se pode construir. Além do mais, logo atrás das edificações existem um córrego, um morro de inclinação acentuada e o restante da propriedade é de mata. Isso tudo implica na impossibilidade total de os moradores poderem exercer suas atividades na propriedade (total inviabilidade da propriedade). Por estas razões, os moradores não têm como construir nova casa, granjas e ranchos por questões ambientais, pois não conseguiriam nem sequer licenciar qualquer atividade. Inclusive os dados acima foram tirados do processo judicial que já existe em andamento.Quanto aos valores que os organizadores e outras pessoas comentam por aí como sendo o valor que a família pede de indenização, também são mentirosos, pois no processo judicial foram apresentados relatórios e levantamentos de tudo que agrega valor à propriedade, entre construções, maquinários e animais existentes na propriedade, mencionando valores individualizados dos bens. Mas em nenhum momento a família pede algum valor específico. Apenas apresenta os dados ao juiz, para que este determine por perícia o que poderá ou não ser aproveitado, o que será indenizado, se alguma coisa dará para aproveitar em outro local, entre outras possibilidades. A família reivindica judicialmente que o valor da indenização seja calculado considerando também as benfeitorias e o que a família ficará inviabilizada de produzir, e não só o terreno em si. Reconhecem inclusive, a indignação da população em geral com a situação e que a não conclusão das obras da rodovia traz prejuízos para todos. Mas não podem admitir e aceitar que sejam indenizados em apenas um pouco mais de R$25 mil reais, sendo que perderam tudo, não só os 2.2 hectares. Inclusive, pedem que cada um dos manifestantes analisem quanto custa para se construir uma casa de moradia, três granjas, uma fábrica de ração, uma sala de ordenha ou mesmo três esterqueiras. Portanto, o valor a ser indenizado não será decidido nem pelo Deinfra e nem pela família, mas sim pelo juiz depois de ser auxiliado por um perito que vai apurar a situação. O perito é quem vai até a propriedade e vai apurar o que deverá ser feito, quanto deverá ser indenizado e em quanto tempo deverá ser desocupada a propriedade. Além de tudo isso, não ouve acordo ainda entre o Deinfra e a família, porque, mesmo sabendo que a rodovia irá passar por cima de partes da casa, das granjas, das esterqueiras e da sala de ordenha, ofereceu apenas R$ 25.693,08, apresentaram cadastro da propriedade como se não existissem benfeitorias e nem sequer depositaram em juízo o valor propostos. Portanto, tanto a família como a assessoria jurídica de Anderson, que, diga-se de passagem, até o momento nunca tinham sido procurados por ninguém para esclarecer as dúvidas, se colocam a disposição de todos para esclarecer e explicar o que efetivamente e quem efetivamente é culpado pela não conclusão das obras ainda. Quanto às ofensas, mentiras e ameaças que a família e sua assessoria jurídica estão sofrendo, já estão sendo tomadas todas as providências cabíveis, tanto no âmbito civil quanto no criminal. Para aqueles que quiserem ter a coerência e decência de verificar a verdade sobre os fatos, antes de saírem ameaçando, divulgando mentiras e ofendendo, o número do processo judicial é 0302872-46.2017.8.24.0010, e tramita na 1ª Vara da Comarca de Braço do Norte”, finaliza a nota.
Na madrugada desta quinta-feira e na edição impressa de hoje (19), o Notisul publicou em seu Portal de notícias a intenção de um grupo de moradores de Grão-Pará de realizar uma manifestação pela morosidade do complemento da pavimentação da SC-370 no trecho da Serra, que ligará a região do Vale do Braço do Norte à cidade de Urubici, pelo Corvo Branco.
Acompanhe a matéria na íntegra:
Com mais de 11 quilômetros com pavimentação asfáltica, a obra da SC-370, na Serra do Corvo Branco, em Grão-Pará, já está mais de 70% concluída. O trecho já possui as três pontes prontas. Para o término dos trabalhos no lote 3, o governo do Estado, por meio do Deinfra, realiza os processos de indenizações dos moradores que tiveram suas propriedades desapropriadas.
De acordo com o prefeito de Grão-Pará, Marcio Borba Blasius, um dos donos não aceitou o acordo com a justiça para a liberação da pavimentação. “A obra já está bem adiantada. Já foi colocada a base com a camada de asfalto no local, mas infelizmente cerca de 1,2 quilômetro, na comunidade de Ilha Grande, ficará parado. O morador não aceitou o valor oferecido pelo governo do Estado para indenização”, relata. O governo liberou mais de R$ 2 milhões para pagamento das indenizações.
Indignados com a situação do trecho que se encontra em condições precárias de conservação, os moradores da comunidade de Ilha Grande, Aiurê e outras localidades de Grão-Pará organizam uma mobilização que ocorre neste sábado, a partir das 8h, no trecho não pavimentação. A ação contará com o apoio da Polícia Militar local, da Polícia Rodoviária Federal, Deinfra e prefeitura. O líder comunitário de Aiurê, Marcio de Bona Mendes, relata que a comunidade aguarda há quase quatro anos pela pavimentação que é rota de escoamento de produção de hortaliças e outros insumos. “O trecho está em péssimas condições. O pneu do meu carro chegou a furar com o excesso de buracos e pedras no caminho. Em dias de chuva a situação piora. A pressão popular é importante para alcançarmos a pavimentação completa”, ressalta.
Serra do Corvo Branco
Segmento 2 ainda não foi iniciado
São mais de 20 máquinas e 45 homens trabalhando na finalização da pavimentação, que deve ser concluída ainda neste ano. As obras de pavimentação da Serra do Corvo Branco que liga Grão-Pará à Urubici e fomenta o turismo na região estão em fase final. A pavimentação foi dividida em três segmentos. O segmento 2, que compreende o trajeto de 9,3 quilômetros na subida da serra até o município serrano apresenta alta periculosidade e deverá ser executado pela Divisão de Engenharia do Exército brasileiro. O governo do Estado já iniciou as tratativas por meio do Deinfra. Há quase dois anos, a empresa vencedora da licitação abandonou a obra devido ao alto grau de periculosidade do local. Um problema técnico fez o Deinfra forçar a suspensão de uma frente da obra.
Foto: Lysiê Santos/Portal Notisul
