Autoridades locais manifestam suas posições

Silvana Lucas
Tubarão

A redução da maioridade penal tem causado polêmica em todas as esferas da sociedade. Após o tumulto ocorrido na semana passada, quando foi necessário o uso de spray de pimenta no plenário da Câmara dos Deputados, a proposta de emenda à constituição voltará a ser analisada nesta quarta-feira. O texto será colocado em votação no dia 30 deste mês.

Em Tubarão, não é diferente. As autoridades da área de segurança pública e do judiciário divergem nas opiniões sobre a possibilidade de mudanças na lei. “O que temos certeza é de que algo tem que ser realizado contra os atos infracionais praticados pelos adolescentes. A redução é uma forma simplista de resolver a questão. A penalidade a ser cumprida é que deve ser alterada. Temos que aguardar para ver esta nova resolução na prática”, destacou o juiz da 1ª vara criminal da Cidade Azul, Elleston Canali.

Para o comandante do 5º Batalhão da Polícia Militar, tenente-coronel Giovani Silveira do Livramento, a proposta deveria ser aplicada somente para determinados tipos de crimes. “Sou a favor para os mais graves, os hediondos. Falta, com certeza, uma legislação mais rigorosa para que não continue esta sensação de impunidade. Se o adolescente pode votar, ele também pode ser responsabilizado pelos delitos que comete”,  justifica o comandante.

O professor e presidente do Conselho Municipal de Segurança (Comset) de Tubarão, Maurício da Silva, é contra a proposta. “O melhor caminho não é a punição, mas a prevenção. Melhorias no sistema educacional e nas políticas públicas são os primeiros passos para evitar a marginalização dos adolescentes”, declara Maurício.

A situação dos Caseps 
A responsável pela Delegacia da Criança, do Adolescente, e de Proteção à Mulher e ao Idoso de Tubarão (Dpcapmi), Vivian Garcia Selig, afirma que a situação está muito difícil, com garotos de 12 anos já na criminalidade. “Já tive diversos posicionamentos sobre este assunto da maioridade penal, é muito polêmico, mas na prática verificamos que há uma necessidade. Talvez para segurar um pouco esta delinquência juvenil”, destaca Vivian.

Além desta controvérsia sobre a votação, também há uma reflexão sobre os locais para onde este menor infrator é encaminhado.  “Temos que rever estas questões. Quem pratica um ato infracional, um menor de 18 anos, que não siga para um presídio comum. Precisamos de mais vagas nos Caseps e que as autoridades estejam seguras, de quando um adolescente é apresentado, em saber para onde será encaminhado.  Que neste local, ele possa ter atendimento psicológico, social, enfim, todo um aparato que o permita estar em contato com a família, passar por cursos profissionalizantes, tudo para constatar que o crime realmente não compensa”, enfatiza o delegado Rubem Antônio Teston da Silva, da Divisão de Investigação Criminal (DIC). 

"Não estou convicto de que aprovar esta proposta será a melhor solução".
Juiz da 1ª vara criminal de Tubarão, Elleston Canali.