
Braço do Norte
Um decreto, que define novas regras para a execução orçamentária deste ano para a prefeitura de Braço do Norte, foi assinado ontem pelo prefeito Ademir da Silva Matos. A iniciativa é inovadora e tem como objetivo evitar gastos excessivos que prejudicam e comprometem o orçamento do município.
Com as novas medidas, cada órgão da administração municipal e a Fundação do Meio Ambiente terão de utilizar os recursos orçamentários de acordo com o planejamento definido, propondo medidas permanentes de economia, racionalidade e respeitando os limites estabelecidos. Agora, cada secretário municipal terá consciência do valor exato para ser investido em sua pasta, bem como terá conhecimento do valor já comprometido de sua secretaria.
“Com o decreto, cada setor conhecerá o valor exato a ser investido, descontando todas as despesas fixas, como folha de pagamento, telefone, aluguel, entre outros. À medida que a secretaria atingir o seu limite de gastos, o recurso disponibilizado é bloqueado automaticamente. Evitando excedentes para a prefeitura e, em longo prazo, organiza totalmente o orçamento”, explica o secretário de administração, Elton Nunes da Silva.
Com o pagamento da dívida deixada pela última gestão, as finanças municipais irão se adequar ao novo sistema. Com o novo decreto, a liberação dos recursos obedecerá ao sistema de cotas e manterá o equilíbrio entre receita e despesa. “Com a implantação completa do decreto, todos os fornecedores e prestadores de serviço da prefeitura poderão saber exatamente quando serão efetuados os pagamentos”, adianta Ademir.