Vice-prefeito de Tubarão, Caio Tokarski (PSD) aceitou o desafio de ser secretário de Gestão durante os seis primeiros meses de governo. O primeiro mês, aliás, foi de trabalho árduo e muitos ‘pepinos’ para resolver. A prefeitura está em situação financeira difícil e os dias de janeiro foram curtos para elaborar os projetos da reforma administrativa, alguns bem impopulares, já aprovados na Câmara de Vereadores. Mas a polêmica continua e Caio explica os motivos e embasamentos para tais decisões.
Priscila Loch
Tubarão
Notisul – Passados poucos dias da aprovação na Câmara de Vereadores, a reforma administrativa ainda está na boca do povo, especialmente a lei que prevê a unificação do regime trabalhistas dos servidores da prefeitura. Como você avalia toda essa polêmica?
Caio – Tomamos uma série de medidas e ainda vamos tomar outras, no começo do governo, justamente para ter um controle melhor de administração, otimização de cada recurso empregado na prefeitura, referente a todas as formas, como custeio da máquina pública. O RH é um setor que consome mais da metade dos recursos. Então, temos tomado uma série de decisões que são necessárias e nesse sentido foram enviadas à Câmara na semana passada e aprovadas. Primeiramente na questão da reorganização da estrutura dos comissionados e dos agentes políticos. Era um compromisso de campanha, amplamente debatido com a sociedade. O prefeito Joares sempre fui bastante franco com relação a essas prioridades que tinha como gestor, no sentido de diminuir o tamanho da estrutura. Tínhamos 16 cargos e a meta de reduzir ao menos para nove. O projeto foi nesse sentido, a gente fez a extinção de algumas secretarias, a readequação de outras que tinham essa estrutura, não acabando com a atividade, mas readequando dentro da estrutura que consideramos ideal para poder implantar a nossa gestão nesses quatro anos. Foi feita uma redução nos cargos comissionados também, eram 201 na estrutura anterior, e adequamos para 141. Evidente que quando se faz o cálculo não tem como calcular pela metade, tem que calcular em cima do todo, e dentro do todo isso já resulta em uma economia. Gradativamente, nós vamos ocupar, de acordo com a necessidade extrema. Hoje estamos cerca de 50 comissionados, e tem muitos efetivos que estão ocupando também, pessoas que têm uma prerrogativa técnica. Por fim, o projeto mais polêmico, que gerou mais discussões e ainda gera uma série de manifestações, sobre o regime dos servidores. Esse é um assunto que não é novo, percorre quase a casa de uma década dentro da prefeitura, onde se coloca dentro do advento daquela declaração de inconstitucionalidade do STF, que, por mais que seja liminar, prevalece. Não é uma decisão definitiva, mas está em caráter liminar há quase 15 anos. É um assunto que está praticamente consagrado, de que os municípios não podem ter dois regimes. Nesse sentido, como a essência do poder público é o regime estatutário, nós – e já havia sido iniciado um processo de migração facultativo lá em 2011, no governo do ex-prefeito Manoel Bertoncini – simplesmente tornamos o que era facultativo em obrigatório, justamente para que possamos unificar procedimentos. O servidor ocupa a mesma função, mas é tratado de maneira diferente. A forma de o estatutário sair de férias, por exemplo, é de um jeito e do celetista é de outra. O regime celetista serve para a iniciativa privada. Mas, para o poder público, é muito complexo para ser aplicado, gera uma série de inseguranças. E diante também do exacerbado número de ações trabalhistas, hoje próximo de 2,1 mil em um universo de 900 servidores, que estão comprometendo de maneira preocupante o histórico financeiro da prefeitura. Não vou culpar o servidor, que está no seu direito de petição e direito constitucional, mas nós temos que tomar algumas medidas. Fazer só isso não basta, vamos fazer um grande trabalho de reorganização de RH, a Sueli Sampaio tem feito esse trabalho, vamos contratar um trabalho de consultoria e auditoria externa, para poder fazer um grande levantamento sobre a situação de cada servidor. Estamos detectando uma série de situações. Por exemplo, a questão da aposentadoria. Diferente da iniciativa privada, onde o trabalhador pode se aposentar e continuar, de acordo com a vontade do empregador, o poder público é regido por um quadro funcional, e esse quadro só pode ser reocupado com a vacância do cargo. E a vacância se dá por quatro fatores: pelo desligamento voluntário, pela perda da função – determinada por uma sindicância -, pela morte ou pela aposentadoria. Então, se a aposentadoria acontece e o servidor não se desliga, como é que vou saber que dia ele vai embora e que dia vamos nos preparar para organizar o processo de substituição. No regime estatutário isso já não era permitido.
Notisul – Quantos aposentados ainda estão trabalhando?
Caio – Mais de 70. Dos quais tinham alguns estatutários que estamos fazendo a comunicação e o desligamento imediato, porque eles não poderiam ter continuado. O regime estatutário já não permite, pelo artigo 80, a permanência do servidor. A aposentadoria encerra o vínculo de trabalho dele com o município. Os celetistas que se aposentaram e continuaram estamos determinando um processo de transição de 18 meses, que foi aprovado pela câmara, através de uma emenda dos vereadores, na qual ele vai poder nesse período se adaptar e a partir dali, a contar da data de 1º de fevereiro, será desligado, para que possa oportunizar a vacância e a reoxigenação desse quadro. E os que daqui para frente tomarem a medida voluntária de se aposentarem terão que entender que essa medida gera o fim do ciclo funcional dentro da prefeitura. Havia alguns casos que estamos detectando em que o servidor se aposentava e ficava com o bônus de permanência, que é feito para quem tem o direito de se aposentar e não se aposenta. Vamos olhar caso a caso, a fundo, o que é direito será respeitado. Mas, acima de tudo, para corrigir situações que estão gerando perdas financeiras para o município. Outro ponto é que vamos fazer uma interligação maior com o INSS. Temos ideia de solicitar ao INSS, já que somos o maior empregador do município, a cedência temporária de um servidor para vir orientar os nossos colaboradores sobre os melhores momentos para se aposentar. Somos o maior contribuinte do regime previdenciário na nossa cidade e temos que usar da nossa condição para isso. O INSS não estava nos comunicando dos servidores que se aposentavam, estamos retomando esse diálogo para que possa mensalmente nos mandar uma realidade de quem se aposentou. A comunicação acontecia lá e às vezes o servidor não se desligava aqui.
Notisul – Uma das alegações é que a prefeitura terá que pagar os 40% de multa em relação ao FGTS para quem tiver que migrar. Vocês previram isso?
Caio – A multa não acontece, aqueles que migraram lá atrás também não tiveram esse direito. Estamos falando de uma transição, não é o mesmo modelo da iniciativa privada, ele continua o vínculo conosco, só que em outra modalidade. O que ele tem depositado é garantido, ele vai poder sacar a partir da inatividade em três anos. O que existem são algumas pendências da prefeitura com relação a esses depósitos, estamos levantando para fazer esse estudo de correção. A prefeitura tem um débito de FGTS próximo de R$ 10 milhões, em parcelamentos já em vigor e outros que não estão.
Notisul – Para finalizar a migração, tem que estar em dia né?
Caio – Pelo menos parcelado ou então eles vão recebendo no decorrer do crédito do parcelamento. Mas isso é um cuidado que vamos ter porque é um direito adquirido e não vai ser eu ou o prefeito Joares que vai poder retirar dos servidores.
Notisul – Os servidores que não concordam com a migração para o regime estatutário dizem que buscarão na justiça o direito de permanecer como celetistas. Não há a preocupação de que o número de ações judiciais contra a prefeitura aumente consideravelmente?
Caio – Vou repetir: o direito de petição não podemos tirar das pessoas, elas têm direito de recorrer sobre o que bem entendem. Não fizemos isso de maneira fortuita. Nós consultamos, conversamos, procuramos o Ministério Público, tivemos uma série de conversas com representantes da Justiça do Trabalho, e o próprio Tribunal de Justiça, que diz que inconstitucional é ter dois modelos. A medida que tomamos não foi reinventar a roda, pois isso já aconteceu em outros municípios brasileiros. Não é nada surreal. Claro que cada município tem uma realidade, suas características, e estamos adaptando à nossa. Mas o modelo já existe em alguns lugares. Temos tentado manter um diálogo muito transparente, assim foi com o Sintermut e com o Sindicato dos Servidores. Esperamos que haja a compreensão de que essas medidas elas não são do ponto de vista de prazer de quem faz, mas sim porque estamos vivendo um momento de necessidade, necessidade já ultrapassada. Talvez, se o prefeito Manoel tivesse conseguido seu intento lá atrás, com a migração em caráter obrigatório, não estaríamos nem perto da situação financeira que estamos hoje no município.
Notisul – Ele quis evitar desgastes maiores com os servidores.
Caio – Não podemos voltar no tempo para saber o que aconteceu. Mas ele fez a parte dele, começou um trabalho e tem que ser reconhecido: 537 servidores migraram. Foi significativo o número. Temos ainda 907 que a partir de agora, de maneira obrigatória, estão migrando. Dentro da ambiência funcional, cada servidor sabe da sua responsabilidade e cumprir as tarefas que a eles são delegadas. Se em algum momento houver o entendimento que não existe vontade ou qualquer tipo de má fé nessa condução, vamos agir com o que temos dentro da legislação, que é abertura de processos administrativos, sindicância e eventuais apurações sobre responsabilidade, podendo haver advertência, suspensão e até desligamento.
Notisul – Na Câmara, os vereadores de oposição bateram bastante na tecla de que a elaboração da reforma foi muito rápida, em apenas 18 dias. Por que a pressa em aprovar os projetos?
Caio – Primeiro porque o tempo urge. Vou repetir: estamos tomando medidas tardias já, e não foram concebidas por mim e pelo Joares. Elas são um extrato daquilo que colhemos da sociedade. Tanto é que os órgãos de acompanhamento e representação, invariavelmente, aprovam essas medidas. Em relação ao regime único, vou parafrasear o meu concorrente da eleição passada como vice-prefeito, João Marcelo, que na sua coluna no Jornal da Cidade coloca que se em 12 anos que essa matéria está em discussão não foi possível ter uma conclusão, não seriam em mais alguns dias que se chegaria ao consenso. A medida certa é aquela que é tomada, e foi tomada. As pessoas tiveram seis anos para migra, então foi necessária essa medida. E vou reiterar: não há nenhum tipo de perda de direito. Pelo contrário, há uma reposição de direito. O professor que migrou perdeu os 8% do depósito do FGTS, porque o piso nacional passou a valer e no município e as tabelas se unificaram. Tanto quem migrou como quem era celetista tinha o mesmo rendimento, ao contrário das demais categorias. E estamos garantindo na lei a retomada disso, os professores vão perceber nos seus rendimentos 8% do seu salário base, para equiparar essa perda que está tendo sem o depósito do FGTS.
Notisul – Pois é, os servidores afirmam que esses 8% desaparecerão com o passar do tempo, ao mesmo tempo em que a classe não terá mais depósitos no fundo.
Caio – Ele sumiria se ficasse incorporado ao salário. Mas vamos criar uma verba específica, para que fique sempre presente. É como se fosse um adendo na folha de pagamento. A questão do professor é peculiar, tanto que é tivemos que calcular o impacto financeiro, para ver o que resultaria. Todos ficarão no mesmo padrão salarial. É evidente que tem as progressões, o que se adquiriu de vantagens pessoais. Agora o salário-base se mantém.
Notisul – Há a alegação que as mudanças feitas visam beneficiar somente a prefeitura. Quais serão os efeitos positivos dessa mudança para o servidor?
Caio – Queria perguntar primeiro o que é a prefeitura. Eles não se colocam como prefeitura? Existem três lados então: população, servidores e a prefeitura? Eu entendo que é uma coisa só. Essa é a primeira resposta que tem que ser dada. Começa por aí o erro do ponto de vista que está se analisando isso tudo. Eles têm uma perenidade aqui dentro, são a memória da prefeitura. Então, quando eles têm esse ponto de vista que a prefeitura é uma vaca que dá leite até o fim da vida, estão enganados. A prefeitura é um órgão que tem que ser gerido profissionalmente, de maneira organizada, de maneira que otimize cada centavo. Eu não concordo com esse olhar que se tem do poder público de casa de caridade. O poder público tem que ser pensado para ter efetividade nos seus resultados. O que está acontecendo aqui e em vários lugares é que parece que a prefeitura é um ser extraterrestre, que é superdotada de recursos infindáveis. Mas está acabando. Nós fechamos o mês com recurso para pagar a folha no último dia. O que sobrou desse mês foi R$ 200 mil. Isso que não estamos pagando nem o fornecedor esse mês, trabalhando com menos de 50 comissionados. Olha o que se vê para o futuro da cidade, com um passivo de R$ 200 milhões. São R$ 40 milhões de parcelamento com o INSS, muito em razão das fundações. Temos R$ 37,5 milhões de precatórios já enfileirados, para serem pagos. Do ISS das operações de leasing, a última atualização que fizemos está perto de R$ 60 milhões, corre juro sobre juro. Do FGTS, temos mais R$ 10 milhões. Para a Tubarão Saneamento, devemos R$ 14 milhões. Fora disso, temos só em vias de fato de ir para a fila dos precatórios de R$ 20 milhões. Tem mais R$ 20 milhões de fornecedores. Não estou culpando ninguém. Temos que nos focar no presente para ter um futuro, porque é sombrio. Junto com isso, temos a decisão do Tribunal de Justiça de pagar os precatórios, 1/48 (um quarenta e oito avos), quase R$ 800 mil por mês. Não pagamos esse mês já. Porque não tem dinheiro pra pagar. Ou nós vamos pagar folha, ou vamos pagar precatório. O prefeito teve uma conversa com o presidente do Tribunal, juntamente com o procurador dr. Marivaldo. Estamos buscando algum caminho que possamos trilhar para tentar diminuir esse montante.
Notisul – Se a prefeitura for pagar toda a sua dívida hoje, quebra de vez.
Caio – Tem que ficar um ano arrecadando sem fazer despesa. Pensando em termos de capacidade de investimento, se parássemos a prefeitura e só pagássemos a folha, sem investir mais nada, demoraríamos 25 anos para pagar essa conta. Sou político, Joares é político. Sabemos que não estamos tomando medidas populares, mas são medidas necessárias, o tempo vai mostrar que estamos certos.
Notisul – O que mais pode ser feito para melhorar a situação financeira da prefeitura?
Caio – Estamos falando de fechamento de torneiras. E é claro que temos que trabalhar pelo incremento da receita. Temos que buscar em outros entes, usar muito o prestígio do prefeito, os relacionamentos que ele tem, a proximidade com o governador Raimundo Colombo, o trânsito que ele tem nos Ministérios, junto à Caixa Econômica. Estamos prospectando. Dentro dos projetos da reforma criamos um departamento específico, para cuidar das questões de convênios, para cuidar dessa questão das CNDs (certidões negativas de débito). Isso não pode ficar avulso, tem que ter alguém responsável. E também a arrecadação própria. Temos a própria situação da coleta de lixo, e precisamos agradecer o gesto feito pelo ex-prefeito Olavio Falchetti, que através de um pleito nosso, enviou à Câmara um projeto que adequava os pagamentos dos resíduos sólidos. A coleta não é para o município subsidiar, e sim gerenciar o serviço, através de sua própria estrutura, por concessão ou terceirização. Essa conta não é o município que tem que pagar. O que estava acontecendo é que o município estava pagando aproximadamente 80% dos valores. Essa adequação, que vai vir já no próximo IPTU.
