Brasília (DF)
Está marcada para esta quarta-feira, a votação, na câmara, da proposta que muda a forma de aplicação dos recursos na saúde pública. Contudo, não será definida a fonte adicional de financiamento para o setor, cobrada pela presidenta Dilma Rousseff (PT).
Os deputados deverão decidir sobre a criação ou rejeição da Contribuição Social para a Saúde (CSS), imposto sobre transações financeiras cuja arrecadação seria destinada à área, de forma semelhante à CPMF, extinta em 2007.
Tanto os líderes do governo quanto da oposição garantem que o novo tributo deverá ser derrubado na casa. Com isso, a decisão sobre o novo imposto tende a ficar para o senado.
A votação da CSS é o que falta para a aprovação final, na câmara, do projeto de lei que regulamenta a emenda 29, mudança constitucional aprovada em 2000 que define percentuais mínimos de investimento em saúde por União, estados e municípios.
Pela regra, estados precisam aplicar 12% do que arrecadam anualmente em impostos. Os municípios precisam investir 15% de sua receita. Já o governo federal precisa aplicar o montante do ano anterior mais a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB).
O texto-base do projeto já foi aprovado em 2008 e prevê critérios para a aplicação dos recursos de modo a evitar o chamado “desvio de finalidade” (gastos feitos em outras áreas e lançados como despesas de saúde como forma de complementar o investimento mínimo exigido pela lei).
Alternativas de fontes
No governo e no congresso, algumas alternativas estão em discussão para se instituir uma nova fonte para financiar a saúde. Entre as propostas estão:
• A criação de um novo imposto, específico para a saúde;
• O aumento da tributação de cigarros e bebidas;
• A legalização do jogo, cujos tributos iriam para a saúde;
• A ampliação da parcela destinada à saúde do Dpvat, seguro obrigatório que tem a finalidade de financiar a assistência médico-hospitalar de vítimas de acidentes de trânsito.
Proposta será votada pela segunda vez no senado
A proposta de regulamentação da emenda 29 já foi aprovada pelos senadores em maio de 2008, mas, como houve modificação na câmara, será novamente votada no senado.
Entre as alterações feitas pelos deputados está um artigo que retira os recursos do Fundo de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) da base de cálculo do percentual a ser aplicado em saúde pelos estados e o Distrito Federal.
O projeto aprovado no senado também previa que o percentual mínimo de repasses da União para a saúde seria de 10% da receita corrente bruta. Essa alteração, porém, já foi derrubada na câmara.
