Rafael Andrade
Capivari de Baixo
O Índice de Participação dos Municípios (IPM) na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 2015, cujo repasse será feito durante o próximo ano, que teve dados divulgados ontem pela Secretaria de Estado da Fazenda Pública, não traz boas notícias à região, principalmente para Capivari de Baixo e Pescaria Brava.
O índice é provisório, já que as prefeituras têm 30 dias a partir de ontem, para contestar os dados. O IPM é calculado com base no movimento econômico, também chamado de valor adicionado, de cada cidade.
Capivari teve queda de 10,2%, refletida com a alteração de endereço das operações da Librelato, empresa fabricante de cabines, reboques e carrocerias para caminhões, uma das maiores do país. O rombo, de milhões de reais ao ano, ainda não foi divulgado pela prefeitura, que detém boa parte das tributações de ICMS.
A grande novidade para este ano é que, pela primeira vez, os municípios poderão pedir impugnação pela internet, por meio de um aplicativo específico disponível no portal da Secretaria da Fazenda. “Agora os municípios poderão impetrar pedidos em qualquer hora do dia e ainda terão o prazo estendido até 23h59min do 30º dia. E o mais importante, não precisam se deslocar a Florianópolis para entregar os documentos”, esclarece o coordenador do sistema de apuração dos dados, Ari Pritsch.
Pescaria está na amarga última posição em Santa Catarina no quesito arrecadação, 0,05%, o que gera um montante irrisório de R$ 18.282,65. A falta de grandes empresas no município criado em 2013 é um reflexo deste amargo dado.
