Capivari de Baixo
Representantes do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) enviaram ontem, por correspondência eletrônica à Câmara de Vereadores de Capivari de Baixo, a intimação para o cumprimento para a tomada de posse dos vereadores afastados Jean Corrêa Rodrigues (PSDB), Ismael Martins, o Mael, (PP), Fernando Oliveira da Silva (PSB) e Edison Cardoso Duarte, o Edison da Autoelétrica, (MDB), às suas atividades na Câmara, de onde estão fora desde dezembro de 2016. Os quatro parlamentares foram reeleitos no último pleito, no entanto, como estavam afastados de suas funções desde dezembro daquele ano, não puderam assumir os seus cargos por ordem da justiça da comarca de Capivari.
De acordo com o advogado João Batista Fagundes, que defende os parlamentares Jean Rodrigues e Mael, a intimação foi enviada às 13h49 de ontem e a expectativa é que no máximo em 48h os parlamentares sejam empossados. “Acredito que a mesa diretora já esteja sabendo da correspondência. Caso não ocorra o cumprimento, vamos comunicar o relator do habeas corpus e pediremos as medidas necessárias, sob pena de multa e prisão. Desta forma, ele fixará um prazo para que a ordem seja cumprida”, explica Fagundes.
Procurado pelo Notisul por volta das 16h de ontem, o presidente da Casa, Adam Machado (PR), garantiu que cumprirá a ordem judicial, porém, que ainda não tinha conhecimento da solicitação da justiça.
Na última quinta-feira, por votação unânime, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em Florianópolis, concedeu ao legislador do MDB ordem para determinar a revogação da medida cautelar de suspensão do cargo de vereador. Também foi concedido efeito extensivo aos demais parlamentares, nos termos do artigo 580 do Código de Processo Penal. O habeas corpus ingressado pelo advogado Acácio Marcel Marçal Sarda – defensor do vereador Edison – foi julgado e deferido a favor dos parlamentares pela Quarta Câmara Criminal, em Florianópolis.
Na operação, intitulada de Casa da Mãe Joana, foram apurados indícios de que os políticos exigiam, mensalmente, parte do salário dos seus assessores, ocupantes de cargo em comissão. Alguns desses servidores nem exerciam efetivamente trabalho na Câmara. E o pior: desenvolveriam atividades particulares no horário em que deveriam prestar serviço no poder legislativo de Capivari de Baixo.
Desde 2016, o MP sustenta que os envolvidos cometeram atos ilícitos como: associação criminosa, peculato, corrupção passiva, inserção de dados falsos em sistemas de informação e concussão. Os parlamentares tiveram denúncia criminal oferecida pela promotoria, aceita pela juíza Rachel Bressan Garcia Mateus. Além deles, oito servidores da Casa respondem pelo crime.
Pedido de cassação dos parlamentares será feito por população
Inconformados com a possibilidade dos parlamentares afastados assumirem as suas funções na Câmara de Vereadores, um grupo de moradores de Capivari de Baixo programa para a próxima segunda-feira uma manifestação que pedirá a cassação dos quatro legisladores na Casa legislativa, a partir das 19h. Jean Corrêa Rodrigues (PSDB), Ismael Martins, o Mael, (PP), Fernando Oliveira da Silva (PSB) e Edison Cardoso Duarte, o Edison da Autoelétrica (MDB) estão afastados de suas funções desde dezembro de 2016.
Os quatro não puderam assumir os seus cargos na nova legislatura por ordem da justiça da comarca de Capivari. Eles e os ex-vereadores Jonas Machado dos Santos (MDB), Arleis Flávio Nunes Ribeiro (PSDB) e Manoel da Silva Guimarães, o Farinheira (PT), foram acusados de participar de um esquema de corrupção em Capivari. Eles chegaram a ser presos temporariamente. O único que não foi levado para o presídio foi o petista, pois colaborou com a investigação deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) e o Ministério Público (MP) do município.
Conforme a estudante de Publicidade e Propaganda Júlia Barreto, uma das organizadoras do evento, já que a justiça ‘derrubou’ a medida cautelar que tinha afastado os parlamentares, somente a Câmara poderá fazer com que ocorra a cassação dos vereadores. “Eles não devem voltar. Já enganaram a população e não merecem o retorno. Voltarão a ter salários altíssimos para não realizarem nada de efetivo. Não é justo com a população esses quatro ‘legisladores’ serem empossados”, lamenta.
