170 mil alunos evadidos das escolas estaduais, nos últimos cinco anos, como informou o próprio governo, deve-se, fundamentalmente, a duas medidas retomadas na Portaria N/31/28/10/2014: Aprovação compulsória nas 1ª, 2ª e 4ª séries do Ensino Fundamental, mesmo quando nada aprendem, e aprovação facilitada, nas demais séries, por meio da fórmula MBx1,7 + PFx1,3>ou= 14, pela qual, alunos com menor média anual, precisam de menor nota na prova final, para passarem de ano.
Tais medidas visam diminuir a reprovação e, consequentemente, a evasão escolar, mas apenas as postergam e as recrudescem – como demonstrei em artigo apresentado e publicado nos anais do V SIMFOP (Simpósio sobre Formação de Professores) – pelos motivos que seguem:
1) O simples anúncio da não reprovação provoca inevitável comodismo em alunos e pais, que somado à escassez de valores e de limites, em casa e na escola, potencializa a indisciplina e dificulta, ainda mais, a aprendizagem.
2) Muitos professores ainda compreendem a não reprovação como não necessidade de avaliação. Isso os priva de informações importantes para “estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento” (LDB), o que também dificulta – em vez de ajudar – o aprendizado e a permanência destes alunos na escola.
3) A baixa expectativa oficial pela aprendizagem contribui para diminuir esforços. Como “o aluno pode ser alfabetizado até ao final do terceiro ano letivo”, observam-se poucos esforços no primeiro e no segundo ano letivos.
4) O Poder Público não cumpre a “obrigação de incrementar os dispositivos de valorização do magistério e recursos que demandam às escolas e seus profissionais para melhorar a atuação” (Resolução N/7/14/12/2010/CNE).
Em vez de “ampliarem as oportunidades das aprendizagens básicas” (Resolução N/7/14/12/2010/CNE), fundamentais para o sucesso e permanência do aluno na escola, apenas transferem, artificialmente, as reprovações e as evasões, do final do 1º ano letivo para, praticamente, o final do quinto ano e subsequentes.
Em vez de corrigirem o problema, agravam-no, fechando escolas sob a inacreditável justificativa de que há poucos estudantes. Natural, com tamanha evasão (os 170 mil, em cinco anos, que o governo informou). São, majoritariamente, os que não aprenderam e reprovaram. Deveriam, portanto, em vez de fechar escolas, adequá-las, para que outros alunos não se evadam e os que se evadiram queiram retornar.
A sociedade pagará muito caro por tais equívocos e omissões: Menor produtividade e maior violência, principalmente. Estes ex-educandos, salvo raríssimas exceções, serão subempregados ou desempregados (as novas formas de produção e de gestão da economia exigem trabalhador qualificado) ou engolidos pelas drogas (a cada 1% de aumento nos adolescentes de 15 a 17 anos que frequentam a escola, os homicídios registrados em um município caem 5,8%, revela pesquisa do Ipea e FGV).
Neste cenário, falar em Desenvolvimento Sustentável e Segurança, significa desconhecimento de causa ou cinismo?
