A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, na noite de quarta-feira (10), um projeto de lei que eleva o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas de R$ 3.636 para R$ 13.662 para jornadas de 20 horas semanais. A proposta também amplia benefícios trabalhistas e estabelece novas regras para a atuação dos profissionais.
O Projeto de Lei (PL) nº 1.365/2022 é de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB). Caso não haja recurso para votação em plenário, o texto seguirá diretamente para análise da Câmara dos Deputados.
Se aprovado pelos deputados e sancionado posteriormente, o novo piso valerá para profissionais dos setores público e privado em todo o país.
Projeto prevê reajuste salarial e novos direitos
Além da atualização do piso salarial, a proposta aumenta de 20% para 50% o adicional por trabalho noturno e pelas horas extras realizadas.
O texto também assegura aos profissionais um intervalo de descanso de dez minutos a cada 90 minutos trabalhados e determina que cargos de chefia em serviços médicos e odontológicos sejam ocupados exclusivamente por profissionais das respectivas áreas.
Para os trabalhadores da iniciativa privada, o reajuste anual do piso será baseado na inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Já estados, municípios e o Distrito Federal poderão adotar critérios próprios de atualização, conforme suas legislações locais.
Impacto estimado supera R$ 7 bilhões na rede federal
De acordo com cálculos do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a implementação da medida poderá gerar um impacto de aproximadamente R$ 7,7 bilhões nas contas da administração pública federal em 2027.
O tema foi debatido pelos senadores durante a análise da proposta. O relator do projeto, senador Fernando Dueire (PSD-PE), classificou a iniciativa como uma “reparação histórica” para os profissionais da saúde.
Segundo ele, a valorização salarial pode contribuir para fortalecer políticas públicas voltadas à interiorização de médicos e ampliar o atendimento em regiões com déficit de profissionais.
A senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) também defendeu a atualização do piso, afirmando que os valores atualmente praticados estão defasados em relação à responsabilidade exercida pelas categorias.
Conselho Federal de Medicina celebra aprovação
Em nota, o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran Gallo, comemorou a aprovação da proposta na comissão.
Segundo ele, a medida representa um reconhecimento à importância dos médicos para o sistema de saúde brasileiro.
“O Senado analisou e reconheceu que os médicos brasileiros merecem um salário digno. Essa aprovação representa o reconhecimento da importância dos profissionais para o sistema de saúde e para a sociedade brasileira. Trata-se de uma medida de valorização profissional e de justiça”, afirmou.
Atualmente, a legislação que trata do piso da categoria estabelece remuneração equivalente a três salários mínimos com base nos valores vigentes em 2022.
Próximos passos da proposta
O projeto ainda precisa concluir sua tramitação no Congresso Nacional antes de entrar em vigor.
Se não houver recurso para apreciação pelo plenário do Senado, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados. Somente após aprovação dos deputados e eventual sanção presidencial as novas regras poderão ser aplicadas.
A aprovação da proposta ocorreu no mesmo dia em que o Senado também analisou matérias com impacto fiscal, incluindo o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para auxiliar produtores rurais afetados por eventos climáticos e a criação de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
