Mirna Graciela
Tubarão
A implantação do gabinete de gestão integrada de segurança pública em Tubarão volta a ser tema de discussão entre os segmentos da sociedade organizada. O projeto de lei, de autoria do vereador João Fernandes, está em tramitação no legislativo. A previsão é de que seja aprovado e sancionado nos próximos dias.
Amanhã, em uma reunião na sede da Associação Empresarial de Tubarão (Acit), às 18h30min, o major da Polícia Militar Giovani Silveira Livramento explicará a importância da instalação do gabinete, bem como toda a parte operacional. “O major é um estudioso do assunto, fez sua pós-graduação em gestão de segurança pública. Estamos convidando representantes de vários órgãos ligados à segurança para participar deste encontro”, adianta o presidente do Conselho de Segurança de Tubarão (Conset), Maurício da Silva.
Segundo ele, todas as medidas e providências necessárias, e os passos a serem tomados para colocar a lei em prática serão detalhados pelo major.
A criação do gabinete é uma das condições para que o município seja contemplado pelo Programa Nacional de Segurança Pública (Pronasci) e consiga verbas para o combate à criminalidade. O programa, além de priorizar as regiões com os índices mais altos de homicídios, enfrenta a violência com políticas públicas de segurança articuladas a projetos sociais.
Como funciona o gabinete e seus objetivos
O gabinete é um fórum executivo que opera por consenso e respeita a hierarquia e a autonomia das instituições que o compõem.
Seus principais objetivos são:
• Elaborar estratégias para reduzir a violência e a criminalidade
• Padronizar e integrar os procedimentos administrativos e operacionais, para dar maior eficiência dos diversos organismos de segurança e sociais;
• Formular instruções para dividir as tarefas de fiscalização entre os vários órgãos de policiamento e administrativo municipal;
• Contribuir para reformular e criar projetos de leis e decretos municipais pertinentes à vigilância de posturas, com análise de forma harmoniosa, em especial com base no Código de Posturas, o Código de Obras e o Plano Diretor do município.
Presidente do Conset é contra mudanças na área penal
As mudanças do Código de Processo penal, que entraram em vigor recentemente, têm provocado divergências entre entidades representativas. Muitos acenam positivamente às novas regras. Não é o caso do presidente do Conselho de Segurança de Tubarão (Conset), Maurício da Silva.
Para ele, não é desta forma que haverá um combate à criminalidade. Pelo contrário. “A bandidagem agradece as mudanças e a população padece, sofre, porque, em vez do poder público equiparar melhor o judiciário para julgar os processos mais rápido e abrir vagas nas penitenciárias, resolve dificultar as prisões. Entre ter bandidos amontoados e soltos aterrorizando a sociedade, é preferível que eles fiquem na prisão”, argumenta o presidente.
Maurício afirma que é totalmente favorável à ressocialização. “Mas isto não quer dizer que desejamos a liberdade do detento. Ele tem que ter duas expectativas. Primeiro de não praticar militância na prisão e a segunda é de que pode voltar à sociedade. Se ele não tiver essas duas, não vai se ressocializar”, afirma. A principal mudança que gera polêmica é sobre a definição de que a prisão preventiva somente é admitida nos crimes dolosos com pena de prisão máxima a quatro anos. Crimes como furto simples, posse ilegal de arma, entre outros, agora são afiançáveis.
