Florianópolis
Foi assinado ontem, pelo governador Raimundo Colombo, um protocolo de pagamento dos honorários da Defensoria Dativa, referente a uma dívida acumulada há 17 anos, que será quitada integralmente.
O valor total chega a R$ 100 milhões e envolve todas as certidões protocoladas na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC) até o dia 5 de abril deste ano, por 6.541 advogados. Cerca de R$ 40 milhões foram repassados ontem, os restantes dos valores serão pagos em seis parcelas. Os recursos são do fundo da Defensoria Dativa e do tesouro do estado. O pagamento se dará pela ordem das certidões; primeiro serão quitadas as antigas.
“Mais que comemorar a solução para esta dívida histórica, os advogados festejam o reconhecimento, por parte da sociedade, dos relevantes serviços prestados pelos defensores dativos”, reconhece o presidente da OAB/SC, Tullo Cavallazzi.
Defensoria antiga
A Defensoria Dativa foi responsável por 25 anos pelo atendimento jurídico gratuito aos cidadãos catarinenses sem condições de pagar por um advogado, que se extinguiu no ano passado pelo Supremo Tribunal Federal. Neste ano, o governo do estado criou a Defensoria Pública, órgão responsável pelo serviço de assistência judiciária gratuita à população.
