Lily Farias
Jaguaruna
As dificuldades que os prefeitos eleitos neste mês são inúmeras. A maior pedra no caminho da maioria é as dívidas deixadas pelos ex-gestores. Em algumas prefeituras, deve-se milhões. São salários atrasados, fornecedores não pagos, conta de luz, água, telefone. E por aí vai.
Em Jaguaruna, por exemplo, o prefeito Luiz Napoli (PP) está com enorme dificuldade para colocar o seu plano de governo em prática. O motivo, segundo ele, é uma dívida de mais de R$ 4 milhões deixada pela administração anterior.
O salário dos funcionários temporários está atrasado; fornecedores receberam em cheques, boa parte sem fundos; não há dinheiro para efetuar a contrapartida de convênios; a folha de pagamento é maior do que a capacidade financeira da prefeitura.
A maioria dos ACTs não recebeu o salário de dezembro, o 13º e a rescisão. Somente para eles é devido um total de R$ 470 mil. A prefeitura recebeu R$ 424 mil referente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), mas a quantidade literalmente só passou pela conta do executivo, em função das dívidas.
Este dinheiro era esperado por Luiz para pagar os servidores. Também não há como quitar os fornecedores. O prefeito não pode usar cheque, pois não há fundos. Na verdade, quem foi pago desta maneira está com o ‘voador’ na mão até agora.
A dívida com os fornecedores varia de R$ 206,40 a R$ 10 mil, mas não há um centavo para quitar o devido. “Estamos de mãos atadas. O que o ex-prefeito Inimar Felisbino Duarte (PMDB) fez é muito grave”, lamenta Luiz.
Desvio de finalidade de verba
Sem saída em relação ao pagamento de funcionários, fornecedores e outras contas já vencidas, o prefeito de Jaguaruna, Luiz Napoli (PP), resolveu colocar tudo em pratos limpos, ontem. Ele detalhou a dívida de mais de R$ 4 milhões do executivo, e revelou outras situações preocupantes. Uma delas é um suposto desvio de finalidade de verba. Ele tomou como exemplo o ocorrido na educação, em dezembro do ano passado.
O dinheiro destinado ao setor, vindo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), foi transferido para as contas de ICMS e Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ao invés de ser aplicado em educação, foi empregado no pagamento de fornecedores. A manobra, contudo, não é permitida por lei.
Outro exemplo: o recurso que seria utilizado na contrapartida à construção da ponte de Congonhas. Dos R$ 155 mil referentes a parte da prefeitura de Jaguaruna, apenas R$ 33 mil foram repassado. O restante (R$ 122 mil)? Ninguém sabe onde está.
Ex-gestores podem ser responsabilizados na justiça
Durante os meses de novembro e dezembro do ano passado, foi descontado da folha de pagamento de alguns funcionários da prefeitura de Jaguaruna, uma série de empréstimos consignados. Apesar disso, a empresa responsável por estes empréstimos não recebeu um centavo.
O plano de saúde dos trabalhadores, também descontado na folha em novembro de dezembro, não foi pago à Unimed, prestadora do serviço. Conforme as informações levantadas pela equipe do prefeito Luiz Napoli (PP), as despesas com combustíveis também foram altas.
No último trimestre de 2011 a prefeitura gastou R$ 184.240,25. No mesmo período do ano passado, foram empregados R$ 249.969,81 para esta finalidade. Um acréscimo de R$ 65.729,56. O valor é considerado muito alto por Luiz, já que em dezembro de 2012 todas as máquinas e veículos da prefeitura estavam paradas.
Com isso, o prefeito não descarta acionar, na justiça, os responsáveis pela administração anterior. “É lamentável ter que vir a público esclarecer este tipo de situação. Estamos engessados porque herdamos muitas dividas. Quem perde é a população. Não há dinheiro para absolutamente nada”, lamenta Luiz.
Congonhas: novo convênio pode não ocorrer
Como o dinheiro que deveria ser utilizado pela prefeitura de Jaguaruna como contrapartida à construção da ponte de concreto em Congonhas, na divisa com Tubarão, desapareceu misteriosamente, não existe muitas soluções para o caso.
Das duas, uma: ou a prefeitura de Jaguaruna deposita a contrapartida que lhe cabe ou encerra o convênio. A ponte está orçada em R$ 910 mil (já considerado o novo projeto). Deste total, R$ 600 mil seriam do governo do estado e cada prefeitura tinha que arcar com uma contrapartida de R$ 155 mil.
A ordem de serviço foi assinada em maio pela prefeitura de Jaguaruna. Mas a empresa Souza e Esmeraldino nunca pode começar os trabalhos. O principal motivo, além da falta do dinheiro, é que a ponte licitada é menor do que a necessária para transpor o Rio Congonhas.
Tinha 45 metros de extensão, mas é preciso que tenha 60 metros. A reformulação do projeto ainda não está pronta. Independente disso, o que mais pesa neste momento, atenta o secretário de desenvolvimento regional em Tubarão, Haroldo Silva, o Dura (PSDB), é a questão financeira.
“O pagamento da contrapartida da prefeitura de Jaguaruna deve ser feito o quanto antes. É questão de dias, de, no máximo, semanas. Caso contrário, tudo que foi feito até aqui será perdido”, alerta Dura.
Direito de resposta
O ex-prefeito de Jaguaruna, Inimar Felisbino Duarte (PMDB), foi insistentemente procurado pelo Notisul, ontem, para dar a sua versão dos fatos, mas ele não atendeu nem retornou as ligações.
