Zahyra Mattar
Jaguaruna
A câmara de vereadores de Jaguaruna obteve uma liminar para receber os valores atrasados do duodécimo referente a novembro (vencimento em dezembro). Por ordem da justiça, o recurso – R$ 71.138,12 – permanecerá bloqueado, porque o prefeito Inimar Felisbino Duarte (PMDB) pode recorrer da decisão do Tribunal de Justiça (TJ).
Conforme o presidente do legislativo, Adriano dos Santos (DEM), foi enviado para a casa, em dezembro, apenas R$ 25 mil. O recurso foi utilizado para quitar os salários dos servidores e para pagar as despesas da sede.
Não não havia o suficiente, o presidente achou mais justo deixar de pagar os vereadores. Nesta sexta-feira, venceu o prazo para o depósito do duodécimo deste mês (refente a dezembro).
Até as 18 horas, o valor de aproximadamente R$ 100 mil não havia sido depositado. A câmara recebe 7% da arrecadação mensal do município. Por isso, o valor do duodécimo é variável. Em média, o repasse gira em torno de R$ 96,5 mil por mês.
Com a falta de pagamento nesta sexta e sem o complemento do duodécimo de novembro, agora os vereadores estão com dois salários atrasados. O temor está em não conseguir quitar as dívidas com os funcionários.
O prefeito não nega que deixou de depositar parte do que deveria à câmara, mas nega que os valores sejam os cobrados. Segundo ele, a lei permite que passe entre 5% e 7% da arrecadação. Ainda conforme Inimar, dezembro foi o único mês em que o duodécimo foi menor.
No ano passado, ele garante ter enviado para a casa R$ 1.087,276,16. A câmara, na justiça, argumenta que deveria ter recebido R$ 1.158.414,28. Em Jaguaruna, cada parlamentar recebe, bruto, R$ 3.200,00 por mês. Ficam R$ 2.720,00 com os descontos obrigatórios.
