Zahyra Mattar
São Martinho
A liberação de subvenções realizadas pelo Fundo Social de Santa Catarina em 2009 é foco de uma série de exames periciais realizados pela Diretoria de Auditoria Geral da secretaria estadual da fazenda (Diag/SEF). O motivo: uma boa parte destes recursos foi dispensada sem autorização do governador e/ou a prestação de contas apresentou inúmeras irregularidades.
Em abril deste ano, a secretaria estadual da fazenda chamou mais de mil entidades para prestarem contas do dinheiro que receberam em 2009, ano em que R$ 63,9 milhões doados pelos contribuintes ao Fundo Social foram repassados à sociedade por meio de 5,3 mil processos.
Do total de instituições, 111 terão que devolver os recursos integralmente aos cofres do estado. Juntos, os valores chegam à cifra de R$ 6.389 milhões. Todas passaram por auditoria e não conseguiram comprovar a aplicação do dinheiro. O que chama a atenção é que, das 111 entidades, 107 são do sul catarinense.
Outras duas são de Balneário Camboriú e mais duas de Santo Amaro da Imperatriz. Da lista de cidades onde há entidades que terão que devolver o recurso até a sexta-feira da próxima semana, quando termina o prazo estipulado pela fazenda estadual, as seis primeiras são da Grande Tubarão.
No topo, está Laguna, onde as entidades, juntas, terão que reembolsar R$ 3,2 milhões ao estado. Na sequência, aparecem Imbituba, Braço do Norte, Capivari de Baixo, São Martinho e Tubarão (confira os valores no quadro abaixo). Até que a situação seja regularizada, todas as instituições relacionadas estão impedidas de receberem verba pública.
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Saiba mais
Fundos estaduais
■ Há 41 fundos especiais em Santa Catarina. Destes, 37 são vinculados ao poder executivo.
■ Os fundos concentram recursos derivados da arrecadação para determinada finalidade especial.
■ O saldo para investimentos dos fundos, descontadas as deduções constitucionais aos poderes e vinculações legais e administrativas, foi de R$ 230 milhões no ano passado.
O que é o Fundo Social
■ Fundo de natureza financeira constituído com a reserva de recursos públicos para financiar programas e ações de inclusão e promoção social.
♦ A liberação dos recursos é feita, na maioria das vezes, por indicação de parlamentares.
■ Nos quatro anos de operação, 56% do total de recursos foram destinados a subvenções com valores de até R$ 5 mil. Convênios de até R$ 10 mil absorveram 77% dos recursos.
Fonte: Secretaria Estadual da Fazenda (SEF).
Como funciona a auditoria da fazenda
A devolução dos recursos referentes às subvenções sociais repassadas em 2009 para as 111 entidades, cujas prestações de contas estão irregulares, deve ser feita até a sexta-feira da próxima semana. Esta é a fase administrativa das auditorias, realizadas pela Diretoria de Auditoria Geral da secretaria estadual da fazenda (Diag/SEF).
“Assim que terminar este prazo dado às instituições, teremos mais 30 dias para tomar as medidas cabíveis em relação àquelas que não reembolsarem o estado”, informa o diretor de Gestão de Fundos Estaduais, Francisco Vieira Pinheiro.
As entidades que continuarem irregulares depois deste segundo passo serão submetidas a uma Tomada de Contas Especial, feita por uma comissão interna do executivo. O prazo de análise é de 120 dias. “Após este procedimento, os documentos serão enviados ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), para serem julgados. O pleno poderá requerer a devolução do dinheiro e multar as instituições”, detalha Pinheiro.
São Martinho: nove entidades e R$ 271 mil a serem devolvidos
Duas situações chamam a atenção do diretor de Gestão de Fundos Estaduais, Francisco Vieira Pinheiro: o surgimento de Capivari de Baixo e São Martinho na quarta e quinta posições, respectivamente, das cidades onde há entidades que mais têm que devolver recursos de subvenções aos cofres do estado.
“São cidades pequenas com valores altos. Capivari chama ainda mais atenção quando comparada com os municípios mais acima da lista. Impressiona também a quantidade de instituições nestas duas localidades”, opina Pinheiro. Em São Martinho, nove entidades terão que reembolsar o estado em R$ 271.090,50.
O Notisul teve acesso ao nome das instituições deste município (veja abaixo) porque o caso já está com o Ministério Público. A denúncia foi feita na 5ª promotoria de justiça, em Tubarão, no último dia 7.
“É triste para a cidade. Temos que acompanhar o desenrolar disso com muita atenção”, considera o presidente da câmara de vereadores de São Martinho, Jerry Luiz Steiner (PSDB). Ele confirma que também recebeu denúncias sobre o caso.
As entidades que passaram pelo exame pericial realizado pela Diretoria de Auditoria Geral da secretaria estadual da fazenda (Diag/SEF) têm até sexta-feira da próxima semana para devolver os recursos recebidos por meio de subvenções sociais. Até que a situação seja regularizada, todas as instituições estão impedidas de receber verba pública.
♦ Associação Amigos dos Necessitados
Presidente: José Lino Willemann
Recebeu R$ 33 mil, no dia 15 de julho de 2009.
O presidente, que também está à frente do Sindicato Rural de São Martinho, explica que sabia da auditoria. Contudo, diz não saber como fará para devolver a verba. “Dá vontade de largar tudo e sair correndo”, desabafa.
♦ Associação de Moradores Geração a Geração
Presidenta: Cleusa Back
Recebeu R$ 26,5 mil, no dia 7 de abril de 2009.
O único contato disponível é o da prefeitura, onde a presidenta trabalha. Contudo, o executivo da cidade funciona apenas no período matutino.
♦ Associação Esportiva e Recreativa América
Presidente: Jefferson Henkemeir
Recebeu R$ 30 mil, entre agosto a novembro de 2009.
Conforme o presidente, o projeto e a prestação de contas foram feitos por outra pessoa. “Estou atrás para poder ver o que houve. Conversei com os presidentes de outras entidade em igual situação e não sabemos o que vamos fazer”, lamenta.
♦ Associação Tradicionalista de São Martinho
Presidente: Wilmar José Effting
Recebeu R$ 35.810,50, no dia 30 de setembro de 2009.
O gestor não estava e a pessoa que atendeu o telefone garantiu que ele somente poderá ser contatado hoje. No telefone celular repassado como dele, obtém-se a informação de “número inexistente”.
♦ Apae
Presidenta: Cecília Loffi
Recebeu R$ 24 mil
A presidenta não estava em seu estabelecimento comercial na cidade e nem na instituição. A informação é de que não possui telefone celular.
♦ Centro Comunitário Jerônimo Schmidt
Presidente: Eduardo Schmidt
Recebeu R$ 27 mil, no dia 16 de abril de 2009.
Dos dois telefones repassados, um estava desligado e outro foi atendido por um homem, que informou que o presidente poderia atender mais tarde. Nova tentativa foi feita às 20h14min e ninguém atendeu o telefone.
♦ Clube de Mães de São Martinho
Presidenta: Adelina Steffen Eyng
Recebeu R$ 30.780,00, em outubro de 2009.
A presidenta garante que o valor foi totalmente aplicado em atividades e compra de materiais. “Está tudo como descrito no projeto. Se temos que devolver dinheiro, não sei do que se trata. Tenho nota fiscal e fotos de tudo”, justifica.
♦ Grupo Folclórico Gluckliche Jugendgruppe
Presidenta: Tânia Hoeppers Heinzen
Recebeu R$ 27 mil, em 28 de abril de 2009.
A gestora também não foi localizada. O telefone fixo estava sempre ocupado (foram oito tentativas em diferentes horários). O celular estava desligado.
♦ Sindicato Rural de São Martinho
Presidente: José Lino Willemann
Recebeu R$ 37 mil, em 20 de agosto de 2009.
Além de terem que devolver o recurso até a sexta-feira da próxima semana, algumas das entidades passam por uma nova auditoria, em virtude de existirem outros repasses de subvenções cuja comprovação do uso do recurso não foi realizada de forma satisfatória:
♦ Associação de Moradores Geração a Geração.
♦ Associação Tradicionalista de São Martinho.
♦ Apae.
♦ Centro Comunitário Jerônimo Schmidt.
♦ Grupo Folclórico Gluckliche Jugendgruppe.
♦ Sindicato Rural de São Martinho.
Fonte: Diretoria de Auditoria Geral da secretaria estadual da fazenda (Diag/SEF).
"Estas auditorias têm como objetivo reaver o que é do estado e tornar o processo mais transparente."
Francisco Vieira Pinheiro, Diretor de Gestão de Fundos Estaduais.
