Florianópolis
Com exceção do Rio de Janeiro, os prefeitos de todo o Brasil estão na expectativa que a presidenta Dilma Rousseff sancione a lei que redefine novos percentuais de distribuição dos royalties do petróleo entre estados e municípios produtores e não produtores. Após aprovação no senado e na câmara dos deputados depois de forte, a escolha pela sanção ou pelo veto precisa ocorrer até o fim da próxima semana.
A Federação Catarinense de Municípios (Fecam) engrossa o movimento de apoio. Um manifesto foi encaminhado à ministra chefe da secretaria de relações institucionais da presidência da república, Ideli Salvatti, senadores e deputados federais.
“O Movimento Municipalista Catarinense entende que a riqueza do petróleo pertence ao povo brasileiro, portanto, reivindica uma distribuição mais justa dos recursos entre a união, estados e municípios”, argumenta um dos trechos do documento.
Em caso de sanção, as cidades catarinenses devem receber quase R$ 153 milhões a mais de royalties no próximo ano. Na Amurel, estes recursos devem girar na casa de R$ 10,6 milhões.
“O argumento de quebra de contrato também é contestável, pois as empresas exploradoras têm contrato com a Agência Nacional do Petróleo – ANP. Os percentuais contratados continuarão os mesmos. O que muda, portanto, é a forma de distribuição dos recursos”, acrescenta o comunicado da Fecam.
Pela nova regra, somente o estado do Rio de Janeiro terá redução na arrecadação, e de apenas 4% de sua enorme receita. Mesmo assim, as projeções de aumento de produção indicam que em 2015 o valor já terá ultrapassado o atual.
