Laguna
Os serviços de fiscalização realizados pela prefeitura e órgãos competentes em estabelecimentos comerciais e imóveis serão intensificados nos próximos dias, em Laguna. Nesta quinta-feira, uma série de irregularidades foi constatada no Ravena Cassino e Hotel, que foi alvo de uma das maiores operações deflagradas no município.
O principal objetivo é acabar definitivamente com os problemas gerados pelas ligações clandestinas de esgoto, pois este tipo de poluição acaba desembocando nas praias e na Lagoa Santo Antônio dos Anjos, o que prejudica a saúde da população e o desenvolvimento da fauna marinha. No caso do hotel, outras irregularidades também foram descobertas.
O secretário de planejamento, Rodolfo Michels Godinho, afirma que este tipo de operação vai continuar em outros hotéis, pousadas, restaurantes, lanchonetes, prédios e residências. E que todos os bairros receberão os fiscais, mas não haverá um aviso prévio.
Os próximos pontos averiguados serão a Prainha do Farol, Cabeçuda e Mar Grosso. “É uma operação complexa. Precisamos atuar de forma conjunta, pois sabemos onde estão os problemas. Nosso objetivo é solucionar, ou pelo menos tentar. É um trabalho técnico e muito demorado, mas não vamos parar, pelo contrário, uniremos cada vez mais forças”, avisa o diretor da Vigilância Sanitária, Jadson de Oliveira Fretta. Os trabalhos envolvem profissionais da Vigilância Sanitária, Defesa Civil, Fundação Lagunense do Meio Ambiente (Flama), Secretaria de Transportes, Obras, Pesca, Desenvolvimento Rural e Aquicultura, e Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico e Social.
Multas chegam a R$ 1 milhão
Cerca de 162 hóspedes do Ravena Cassino e Hotel tiveram que ser realocados para outras acomodações. O motivo foi uma série de irregularidades no empreendimento, que teve os portões lacrados nesta sexta-feira.
Foram constatados crime ambiental, poluição, ligação clandestina de esgoto à rede pluvial, manipulação de alimentos na cozinha com água de ponteira (poço) sem análise hidrossanitária, falta de licença ambiental e de alvará de funcionamento. O primeiro dia da operação ocorreu na quinta. Os proprietários tiveram o prazo de um dia para a desocupação voluntária do imóvel.
Na primeira vistoria foram aplicados vários autos de infração e notificações, um total de multas de cerca de R$ 850 mil. Em virtude do descumprimento do termo de interdição, foram aplicadas mais quatro multas, que somaram cerca de R$ 100 mil. A fiscalização da Flama emitiu uma notificação de descumprimento oficial, o que gerou mais uma no valor de R$ 10 mil.
O total de sanções chegou a cerca de R$ 1 milhão. “Esta ação tem pleno aval de todas as leis em questão: ambiental, tributária, sanitária e de posturas”, detalha o secretário Godinho.
Após o lacre dos acessos e a desocupação dos hóspedes, os responsáveis pelo imóvel têm 20 dias para regularizar as infrações relacionadas à poluição ou apresentar projetos nos setores responsáveis. Além de todos os problemas citados deste hotel, vários extintores estavam fora da validade. Não havia alvará disponível do Corpo de Bombeiros ou habite-se.
Os portões do hotel foram lacrados nesta sexta-feira
