Anitápolis
Os entes públicos tiveram 30 dias para recorrerem da decisão do Tribunal Regional Federal (TRF4), que em setembro passado decidiu em favor da Vale e manteve a extinção da ação civil pública movida pela ONG Montanha Viva, desde 2009. Isso quer dizer, que a Indústria de Fosfatados Catarinense (IFC) em Anitápolis, poderá dar início ao novo processo de licenciamento e pleitear a exploração de mais de 300 hectares de Mata Atlântica no município da Grande Florianópolis.
A empresa almeja erguer na cidade uma mineradora de fosfato e também uma fábrica de ácido sulfúrico. O complexo industrial, porém, atingirá áreas de preservação permanente, unidades de conservação, lagunas e áreas costeiras. Isso terá impacto de forma significativa em dezenas de cidades catarinenses como as da Associação dos Municípios da Região de Laguna (Amurel).
O prazo para recorrer da decisão terminou no último dia 13, no entanto, municípios como Laguna, São Martinho e a Amurel não se manifestaram. Por outro lado, Braço do Norte, Gravatal, São Ludgero, Tubarão, Rancho Queimado, Defensoria Pública, Ministério Público Federal, Ibama e a Ong Montanha Viva recorreram da sentença. O município de Santa Rosa de Lima é réu no processo e não pode se manifestar judicialmente para recorrer junto a outras cidades.
De acordo com o advogado da ONG Montanha Viva, Eduardo Bastos, atualmente estão abertos os prazos para que os réus recorram. Ele conta que o IMA se manifestou no sentido de que a decisão judicial, que extinguiu o processo deve ser mantida e que basta a empresa dar início em um novo licenciamento. “Pelo visto as portas estão abertas para a Fosfateira. Soma-se a isso o Projeto de Lei que está em tramitação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) poderá permitir a implantação do empreendimento por meio do processo de mineração a seco”, lamenta.
A IFC pleiteia a exploração de uma mina de fosfato, durante 33 anos, em uma área de 360 hectares em meio a um bioma da Mata Atlântica, às margens do Rio dos Pinheiros, em Anitápolis. O manancial é parte da Bacia Hidrográfica do Rio Braço do Norte e, consequentemente, impacta sobre a Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e do Complexo Lagunar.
