Na câmara municipal, tramita projeto de lei, de autoria do vereador João Fernandes, que cria o gabinete de gestão integrada de segurança pública de Tubarão.
Previsto no Projeto de Prevenção e Combate à Violência de nossa cidade, este complementa os requisitos para que o nosso município possa fazer parte do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci), uma vez que temos, em pleno funcionamento, o Conselho Municipal de Segurança.
Tal programa, além priorizar as regiões que apresentam os índices mais altos de homicídio, enfrenta a violência e a criminalidade com políticas públicas de segurança articuladas a projetos sociais.
O citado gabinete constitui-se num fórum executivo que opera por consenso, respeitando a hierarquia e a autonomia das instituições que o compõem. Os objetivos a que se propõe são: elaborar estratégias de ação para reduzir a violência e a criminalidade, conforme preconiza o Conselho Municipal de Segurança; padronizar e integrar os procedimentos administrativos e operacionais, com vistas à maior eficiência dos diversos organismos de segurança e sociais; editar instruções para dividir as tarefas de fiscalização entre os vários organismos de policiamento e administrativo municipal; contribuir para reformular e criar projetos de leis e decretos municipais pertinentes à vigilância de posturas, analisando de forma harmoniosa, em especial, com base no Código de Posturas, o Código de Obras e o Plano Diretor do Município.
Para cumprir tal finalidade, o gabinete de gestão integrada será composto por representantes do gabinete do prefeito; procuradoria-geral do município; secretaria municipal de segurança pública e patrimônio; Conselho Municipal de Segurança; secretaria da fazenda, representada pela diretoria de administração tributária; secretaria municipal do meio ambiente, representada pela diretoria de licenciamento; secretaria municipal da saúde, representada pela diretoria de vigilância em saúde; secretaria de assistência social; secretaria da educação; secretaria municipal de desenvolvimento econômico, representada pela diretoria de desenvolvimento econômico; secretaria municipal de urbanismo, representada pela diretoria de trânsito; Polícia Civil; Polícia Militar; Guarda Municipal; Polícia Rodoviária Federal; Corpo de Bombeiros; Samu; Defesa Civil Municipal; Conselhos Tutelares; Ministério Público; OAB, subseção de Tubarão; e diretor do presídio, podendo solicitar a colaboração de entidades públicas ou privadas no que for necessário ao cumprimento das citadas finalidades .
Para o encaminhamento destas ações, o gabinete de gestão integrada poderá constituir: força-tarefa, missões especiais, gabinete de gestão de crise e o observatório de segurança pública, que terá como atribuições e competências: gerir o Sistema Integrado de Informação sobre Violência e Criminalidade (Siivic); elaborar relatórios e mapas mensais, sobre a situação da violência e da criminalidade, no município, e encaminhá-los para todos os gestores públicos do Município, os membros do Conselho Municipal de Segurança Pública e do gabinete de gestão integrada municipal e, disponibilizá-los na internet.
Tubarão deve caminhar com os fundamentos do crescimento seguro.
