Foto: Marco Favero / Arquivo / SECOM Divulgação Notisul
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O ano de 2025 foi marcado por uma série de mudanças nos programas Universidade Gratuita e Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (Fumdesc). O Governo de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado da Educação (SED), intensificou ações para aprimorar a execução das iniciativas, reforçando a transparência, a fiscalização e a eficiência no uso dos recursos públicos.
As alterações são resultado do acompanhamento contínuo da própria administração estadual e de apontamentos feitos por órgãos de controle.
“São programas que transformam milhares de vidas e, como tal, precisam ser amplamente protegidos. O governador Jorginho Mello solicitou que aplicássemos medidas para aprimorar a execução dos programas, reforçar a transparência e a fiscalização”, afirmou a secretária de Estado da Educação, Luciane Bisognin Ceretta.
Mais de 57 mil estudantes atendidos
Atualmente, mais de 57 mil estudantes de instituições comunitárias e privadas catarinenses cursam o ensino superior com apoio dos programas do Governo do Estado. Do total de contemplados, 82% cursaram o ensino médio em escolas públicas estaduais.
Outro dado que evidencia o impacto social das iniciativas é que 85% dos beneficiados conciliam os estudos com uma jornada de trabalho, buscando ampliar as oportunidades profissionais e melhorar a renda familiar.
Mudanças para aprimorar os programas
A partir de junho de 2025, a Secretaria de Estado da Educação adotou medidas consideradas fundamentais para o aperfeiçoamento dos programas. Entre as principais ações estão:
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Publicação dos editais antes do período de matrícula, permitindo melhor organização dos estudantes;
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Divulgação semestral das listas de contemplados, com acesso público e atualizado;
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Criação de um simulador online do índice de carência, que permite prever a elegibilidade;
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Implantação de um Disque-Denúncia 0800 para recebimento de denúncias de inconsistências;
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Ampliação da transparência sobre as contrapartidas exigidas de universidades e egressos;
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Fortalecimento da comissão de fiscalização, com participação do Ministério Público, Controladoria-Geral do Estado (CGE), Assembleia Legislativa de Santa Catarina e Polícia Civil;
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Nova ferramenta da CGE capaz de identificar possíveis inconsistências em menos de 24 horas;
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Publicação de relatórios semestrais com dados detalhados sobre recursos e beneficiários;
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Disponibilização de todas as informações em um portal de transparência da SED.
Nova lei amplia penalidades e critérios
Em outubro, o governador Jorginho Mello sancionou a lei que promove as últimas alterações nos programas. As mudanças incluem a ampliação das penalidades para estudantes que fraudarem os processos, o fortalecimento da Comissão Estadual de Fiscalização e a definição de critérios mais objetivos de seleção.
Entre os novos parâmetros estão o estabelecimento de teto para bens do grupo familiar e a padronização da renda familiar per capita inferior a quatro salários mínimos para todos os cursos.
“Foram meses de estudos para realizar estas alterações que deixaram o Universidade Gratuita e o Fumdesc ainda melhores. Precisamos cuidar dessas iniciativas para que continuem realizando milhares de sonhos em Santa Catarina”, destacou Luciane Bisognin Ceretta.
Transforma SC acompanha contrapartidas
No segundo semestre de 2025, 3.699 profissionais formados com apoio do Universidade Gratuita e do Fumdesc estão aptos a cumprir as contrapartidas exigidas pelo programa Transforma SC. A iniciativa acompanha a retribuição do investimento público por meio de ações voltadas ao desenvolvimento da sociedade catarinense.
