Maycon Vianna
Laguna
A sessão desta noite da Câmara de Vereadores de Laguna promete ser polêmica. As emendas do plano diretor serão votadas a partir das 18 horas. E uma delas tem causado questionamentos e intensas manifestações. A proposta do vereador José Luiz Siqueira (PT), de liberar a área do morro da Praia do Gravatá para estudos de viabilidade de urbanização, tem sido alvo de protestos de ambientalistas, moradores e da opinião pública.
“Acredito que não seja aprovada esta emenda. O local é protegido por diversas legislações superiores nos âmbitos municipal e federal. Não adianta burlar a lei por interesses de empreendedores, a população é contra”, garante o biólogo e morador da Praia da Cigana, Reinaldo Langer.
O vereador afirma que foi mal interpretado com a sua proposta de emenda e a intenção não é acabar com a área ambiental. “Todo plano diretor gera controvérsias. São meia dúzia de pessoas que não entendem o propósito. Não posso agradar a todos. Quem definirá se é possível urbanizar o Gravatá e arredores são os órgãos e leis competentes”, expõe José Luiz.
Os manifestantes contrários a algumas destas polêmicas emendas do plano diretor lagunense prometem se mobilizar e planejam participar da sessão de hoje. “A ideia é colocar pressão para cima dos vereadores para não aprovar. Estamos juntos para proteger o nosso patrimônio ambiental”, defende Reinaldo.
Moradores de Laguna se mobilizam pela internet
Um movimento de moradores de Laguna, que iniciou nas redes sociais, visa sensibilizar o poder legislativo quanto à importância da delimitação do Aquífero da Praia Grande, o qual abastece as famílias de pescadores do Farol de Santa Marta, e a criação do Parque Municipal da Praia do Gravatá, ambos ameaçados pela ocupação urbana.
Esta proposta de emenda do plano diretor foi apresentada pelo vereador Eduardo Nacif Carneiro (PP), em audiência pública realizada na última quinta-feira. Entre as propostas apresentadas pelo vereador estão: garantir o título de Parque Municipal Ambiental da Praia do Gravatá, desenvolver o ecoturismo com trilhas ecológicas nesta região, criar ações socioambientais e promover urbanização ordenada. “O plano diretor apresentado sequer delimitou o manancial de água e modificou todo o zoneamento”, destaca Reinaldo.
Votação
O secretário de planejamento urbano da prefeitura de Laguna, Daniel Roberge, acredita que serão dois dias de votação, pois são emendas muito abrangentes e discutidas. “Depois da realização de audiências públicas por técnicos e pela sociedade civil organizada, este documento – composto por 13 propostas – foi amplamente debatido por mais de seis anos e segue para o poder executivo para sanção do prefeito”, acrescenta Daniel.
Propostas apresentadas
• Mobilidade urbana, meio ambiente e saneamento.
• Lei de zoneamento, uso e ocupação do solo.
• Sistema viário e mobilidade municipal.
• Parcelamento do solo urbano.
– Código de obras.
• Código de posturas e meio ambiente.
• Consórcio imobiliário.
• Direito de preempção.
• Lei do Solo Urbano.
• Direito de construir.
• Impacto de vizinhança.
Fonte: Câmara Municipal de Laguna
Plano diretor em Tubarão: votação somente em dezembro
Após seis audiências públicas com propostas apresentadas pela população, entidades empresariais, líderes sindicais, o plano diretor da Cidade Azul já está com o executivo para finalizar as alterações previstas e seguir para votação na Câmara de Vereadores, com previsão para ser realizada no início de dezembro, antes do recesso de fim de ano.
“São sete leis que compõe o plano diretor. Para cada uma, foi feita uma audiência. As propostas mais significativas estão relacionadas ao sistema viário, o zoneamento e o parcelamento do solo”, analisa o vereador Nilton de Campos (PSDB), que integra uma comissão especial de avaliação formada também pelos vereadores Caio César Tokarski (PSD) e Evandro Souza Almeida (PMDB).
A intenção do legislativo é que até o próximo ano o plano diretor já seja colocado em prática.
