Os dois órgãos irão desempenhar tarefas de fiscalização, investigação e auditoria.
Tubarão
Encaminhado para sanção do prefeito Joares Ponticelli, um projeto de lei complementar aprovado na Câmara no início da semana cria a Corregedoria e a Ouvidoria da Guarda Municipal de Tubarão. De autoria do Executivo, o projeto recebeu 15 votos favoráveis.
Responsável pelo controle interno da instituição, a corregedoria terá como principal finalidade checar as infrações disciplinares atribuídas aos integrantes do quadro da Guarda. O Guarda Municipal Corregedor vai apurar, fiscalizar, investigar e punir os atos administrativos e/ou disciplinares praticados por agentes.
Independente em relação à direção da Guarda, a ouvidoria será responsável por receber, examinar e encaminhar reclamações, sugestões, elogios e denúncias sobre a conduta de seus dirigentes e integrantes e as atividades do órgão, além de propor soluções, oferecer recomendações e informar os resultados aos interessados.
A Ouvidoria terá como chefe o Guarda Municipal Ouvidor, que poderá sugerir ou propor ao corregedor a instauração de sindicância ou inquérito administrativo.
A Ouvidoria é a responsável pelo controle externo da instituição.
Os dois órgãos têm atribuições de fiscalização, investigação e auditoria. O corregedor e ouvidor terão mandato cuja perda será decidida pela maioria absoluta da Câmara Municipal.
