Tubarão
A Justiça Federal negou o pedido de condenação do IBGE a efetuar a recontagem da população em Tubarão. A sentença é da juíza Gysele Maria Segala da Cruz, da Vara Federal do município. A prefeitura contestava os critérios e procedimentos do órgão e pedia a inclusão da população flutuante no registro oficial.
Conforme o IBGE, Tubarão tem 92.569 habitantes. A prefeitura avalia que são pelo menos 100 mil. O pedido de recontagem foi feito em função das implicações políticas e econômicas, como o valor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Já sobre a alegação de erro na verificação da população flutuante, a juíza lembrou que o judiciário “não pode substituir os critérios metodológicos utilizados pelo IBGE, respeitados internacionalmente”. A procuradoria municipal sustentou que os registros de ligação de água e energia elétrica comprovariam o crescimento populacional. Para a magistrada, esses dados não são capazes de refutar os padrões técnicos do órgão.
A prefeitura não se manifestou sobre o resultado, mas poderá entrar um recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, a fim de contestar a decisão da juíza.
