Procurador-geral da justiça apresentou as ações do MPSC contra ao Estado.
Tubarão
Para entender o tamanho real da dívida da área da saúde no Estado, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) decidiu solicitar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) uma auditoria em todo o sistema de saúde e à Assembleia Legislativa o resultado dos julgamentos das contas do governo dos últimos cinco anos.
O procurador-geral de justiça (PGJ), Sandro José Neis, quer saber se entre os cerca de oito mil inquéritos em tramitação no Estado há indícios de improbidade administrativa cometida pelo governador. Ele anunciou nesta sexta-feira uma série de medidas para apurar a situação financeira da área da saúde. O PGJ vai verificar se há indícios de responsabilidade do governador do Estado por ato de improbidade administrativa nas contas da saúde. Para isso, vai requisitar informações a todos os promotores que investigam questões envolvendo a saúde.
Ao todo, entre 2014 e julho de 2017, foram instaurados no MPSC mais de oito mil inquéritos civis e procedimentos preparatórios pelas Promotorias de Justiça. Os promotores também já ajuizaram pelo menos 4,8 mil ações civis públicas. Tudo com o objetivo de adequar o fornecimento de insumos, serviços ou medicamentos para o atendimento à população catarinense.
O chefe do MPSC criou, ainda, um grupo de trabalho, formado por promotores de justiça, para atuar na 33ª Promotoria da capital, que possui atribuição exclusiva na defesa da saúde em âmbito estadual, a fim de dar agilidade a todos os procedimentos que ali tramitam. A 33ª apura, por exemplo, a indisponibilidade do Samu em razão da falta de combustível e de repasse financeiro e a possível paralisação e suspensão dos serviços prestados pela Fundação de Apoio ao Hemosc e Cepon (Fahece) também por atraso de repasse de recursos públicos. “O Ministério Público de Santa Catarina reconhece a gravidade do momento na prestação do serviço de saúde. São mais de 500 milhões reconhecidos pela Secretaria Estadual da Saúde”, aponta o PGJ.
