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Justiça afasta presidente de comissão de licitações em Jaguaruna por suspeita de fraude

fraude em licitação em Jaguaruna
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IMAGEM PCSC Divulgação Notisul

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Investigação da Operação Profecia aponta possível favorecimento de empresa contratada para construir uma unidade de educação infantil no município.

A Justiça determinou o afastamento cautelar de um servidor público municipal que presidia a Comissão de Licitações de Jaguaruna, no Sul de Santa Catarina. A decisão atende a um pedido da Polícia Civil, por meio da 2ª Delegacia de Combate à Corrupção (2ª DECOR/DEIC), sediada em Tubarão, no âmbito da Operação Profecia, que investiga suspeitas de fraude em uma licitação para a construção de uma unidade de educação infantil.

A medida foi decretada pelo Poder Judiciário da Comarca de Jaguaruna após a conclusão das investigações policiais. Além do afastamento das atividades relacionadas a licitações e contratações públicas, o servidor está proibido de manter contato com o empresário responsável pela construção da escola investigada.

Investigação aponta possível favorecimento de empresa

Deflagrada em março de 2026, a Operação Profecia teve como um dos principais desdobramentos a análise de dispositivos eletrônicos apreendidos durante as diligências.

Segundo a Polícia Civil, o material analisado revelou indícios de que o servidor teria prestado assessoria à empresa que posteriormente venceu o processo licitatório. Na sequência, ele teria atuado como presidente da comissão responsável pelo julgamento da documentação apresentada pela própria empresa.

Para os investigadores, os elementos reunidos indicam, em tese, uma possível atuação irregular do agente público no procedimento de contratação.

Polícia identifica suspeitas de fraudes em outros municípios

As investigações também identificaram indícios de que o servidor mantinha contato com agentes ligados a outros municípios da região.

De acordo com a Polícia Civil, essas comunicações apontariam para a possível articulação de novas fraudes em procedimentos licitatórios, ampliando as suspeitas para além da contratação investigada em Jaguaruna.

A possibilidade de repetição das condutas foi um dos fundamentos apresentados pela 2ª DECOR/DEIC para justificar o pedido de afastamento cautelar.

Justiça determina afastamento e proíbe contato com empresário

Após concluir o inquérito, a delegacia especializada encaminhou o relatório final à Justiça e solicitou o afastamento do servidor das funções relacionadas às licitações e contratações públicas.

O objetivo da medida, segundo a Polícia Civil, é impedir que o exercício da função pública seja utilizado para a eventual repetição das irregularidades investigadas.

O juízo da Comarca de Jaguaruna acolheu a representação policial e determinou o afastamento cautelar. Também proibiu o servidor de manter contato com o empresário responsável pela obra da unidade de educação infantil.

A decisão tem caráter preventivo e não representa condenação criminal. As suspeitas apuradas permanecem sujeitas à análise do Poder Judiciário.

Identidades permanecem sob sigilo

A Polícia Civil informou que parte dos autos da investigação permanece sob sigilo judicial. Por esse motivo, não serão divulgados os nomes do servidor, do empresário ou das empresas investigadas.

A Operação Profecia é conduzida pela 2ª DECOR/DEIC, unidade especializada no combate à corrupção com sede em Tubarão.

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