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Justiça obriga criação de projeto de cercamento

Jaguaruna

As autoridades de Jaguaruna deverão afixar nos limites do Sambaqui da Ponta da Garopaba do Sul placas para indicar a proibição de construir no local. Nesta semana, o juiz Alexander Fernandes Mendes, da Vara Federal de Tubarão, atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) para proteger a área.

As muitas ocupações irregulares destroem o patrimônio. A liminar obriga a União, o estado e o município a apresentarem, em 30 dias, um projeto de delimitação do sambaqui, com palanques de concreto e cerca galvanizada.
Não foi atendido o pedido do MPF para a elaboração de um projeto de construção de casas populares para famílias que poderão ser removidas. De acordo com o juiz, isto implica “num significativo esforço orçamentário” e ainda não se sabe a real extensão do dano.

O sambaqui da Ponta da Garopaba Sul é considerado o maior do mundo. Tem 200 metros de comprimento e 30 metros de altura. Ocupa uma área de dez hectares. Nele, são encontrados sinais de cemitérios, fogueiras e das oficinas dos instrumentos líticos usados pela civilização pré-histórica.

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