Tubarão
Localizar, cadastrar e regularizar judicialmente propriedades ocupadas por famílias em vulnerabilidade social e situação irregular. Por meio destas ações, a regularização fundiária se tornará realidade em Tubarão, com o programa estadual ‘Lar Legal’. O termo de adesão foi assinado no último mês em Florianópolis, entre os governos estadual e municipal. O lançamento oficial no município será nesta segunda-feira, às 16h30min, na Fundação de Desenvolvimento Social.
O projeto ‘Lar Legal’ consiste na gestão de ações sistemáticas, contínuas e planejadas, com a finalidade de assegurar às famílias em estado de vulnerabilidade social a obtenção dos títulos de propriedade dos terrenos irregularmente ocupados. Isso será possível por meio da atuação de uma equipe técnica do estado em parceria com a secretaria de urbanismo. “Estamos realizando o levantamento de várias áreas do município listando terrenos irregulares juntamente com matrículas, proprietários e análises da área. Com todos os dados em mãos, esta lista será encaminhada para a equipe estadual”, afirma o secretário de urbanismo, Vânio de Freitas.
Com o título de propriedade de seus terrenos em mãos, as pessoas terão endereços legítimos, podendo ter acesso aos programas de financiamento para construção ou melhoria da casa própria. “A população que aderir ao programa estará ainda mais integrada à sociedade quando cidadão”, salienta a diretora-presidente da Fundação de Desenvolvimento Social, Jane Dal-Bó Falchetti.
