Em sessão extraordinária nesta sexta-feira (28), a Câmara de Vereadores de Tubarão aprovou o Projeto de Lei nº 002/2.022, proposto pelo Poder Executivo. A matéria institui o Programa Municipal de Educação Financeira e Fiscal de Tubarão, que será oficialmente lançado em solenidade na próxima sexta-feira (4) pelo Ministro da Educação, Milton Ribeiro, às 14 horas, no auditório do Espaço Integrado de Artes da Unisul.
O Programa Educação Financeira na Escola em Santa Catarina, no qual Tubarão será Núcleo de Referência em Educação Financeira no Estado, tem como foco estimular a cidadania, por meio de aulas sobre a função socioeconômica dos tributos, da administração pública, da arrecadação e controle dos gastos públicos.
As ações didáticas serão ministradas nas escolas de Ensino Fundamental, Médio, Educação de Jovens e Adultos (EJA) e Ensino Superior de Tubarão, sob a orientação da Fundação Municipal de Educação e da Coordenadoria Regional de Educação (CRE).
Convênio Hemosc/Cepon
Na mesma sessão extraordinária dedta sexta-feira, os vereadores de Tubarão também aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária n° 001/2022, que autoriza a Fundação Municipal de Saúde firma um convênio com a Fahece, fundação gestora do Hemosc e do Cepon.
O termo estabelece que a Prefeitura arcará com os custos do imóvel utilizado para a instalação do Hemosc e disponibilizará até três servidores da Fundação para a manutenção dos serviços, caso seja necessário.
A medida garante que Tubarão continue a contar com uma unidade do Hemosc na cidade. Vale lembrar que o serviço é essencial no município, pois a cidade é polo de saúde na Amurel.
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