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Lei é aprovada por unanimidade

Plano Diretor de Braço do Norte foi aprovado em primeira votação esta semana  -  Foto:Suham Dellatorre/Jornal No Ponto/Notisul
Plano Diretor de Braço do Norte foi aprovado em primeira votação esta semana - Foto:Suham Dellatorre/Jornal No Ponto/Notisul

Lily Farias
Braço do Norte

 
O tão esperado Plano Diretor de Braço do Norte foi aprovado, em primeira votação, por unanimidade na câmara. O projeto volta a integrar a pauta da casa na próxima segunda-feira, para a segunda apreciação. Como se trata de uma lei complementar são necessárias dois encontros para a aprovação do texto. 
 
Conforme o presidente da comissão e relator da matéria, vereador Cleber da Silva (PP), o Plano Diretor tramita desde 2008 e sofreu modificações durante este período, a fim de acompanhar também mudanças na legislação federal. 
 
“Será impossível agradar a todos, mas acredito que conseguimos solucionar a maioria dos problemas. Será uma lei que fará a diferença para o crescimento da cidade. É bem provável que seja sancionado ainda este mês”, cita Cleber.
 
Um dos setores mais polêmicos no texto é o ambiental. Um dos pontos que ainda pode gerar polêmica e debate é em relação a ocupação das margens do córrego Santa Augusta.
 
Estima-se que existam mais de 200 construções ao longo do trecho, entre residências e comércios. A comissão leva em consideração o Código Ambiental Catarinense e não o brasileiro. Isto porque, segundo Cleber, a lei estadual é mais condizente com a realidade da cidade.
 
O veio d’água começa no bairro Nossa Senhora de Fátima, segue pela comunidade de Santa Augusta, corta todo o centro da cidade e termina na localidade de São Basílio.
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