Braço do Norte
A lei que autoriza a criação, o comércio e transporte de abelhas sem ferrão (meliponíneas), no estado de Santa Catarina, foi sancionada neste sábado, pelo governador em exercício Joares Ponticelli, em Braço do Norte.
“A atividade do mel aqui na região está em crescimento e é agregadora de emprego e renda para os nossos agricultores e familiares. A partir de hoje (sábado), os meliponicultores tem a legalidade da atividade, podendo não somente comercializar as abelhas como o seu produto, o mel”, destaca Ponticelli.
O objetivo é de regularizar o comércio dessa espécie de abelha e por não haver norma específica para a atividade, o registro de meliponários comerciais e não comerciais junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), fica dificultado. Há oito anos, a atividade é praticada em Santa Rosa de Lima, que ganhou projeção nacional na criação da espécie.
A lei vai permitir a criação, o manejo e as demais atividades relacionadas às colônias de abelhas sem ferrão, dentro da zona rural de cada município catarinense. Também assegura a criação na área urbana desde que respeitadas às disposições previstas no plano diretor municipal. Ainda de acordo com o texto da lei, quando houver inscrição técnico da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), o produtor estará autorizado para o transporte de discos de cria, mel, pólen, própolis e colmeias de abelhas sem ferrão, dentro de Santa Catarina.
