Zahyra Mattar
Braço do Norte
Ao que tudo indica, desta vez o Plano Diretor de Braço do Norte será aprovado na câmara de vereadores. A primeira votação está marcada para hoje à noite, quando o parecer da comissão de constituição, legislação, justiça e redação final da casa será lido em plenário.
O parecer do grupo é pela legalidade e constitucionalidade da matéria. “Será impossível agradar a todos, mas acredito que conseguimos solucionar a maioria dos problemas. Será uma lei que fará a diferença para o crescimento da cidade”, cita o presidente da comissão e relator da matéria, vereador Cleber da Silva (PP).
Além dele, integram a comissão Salésio Meurer (PMDB) e Antônio Bittencourt de Souza (PSD). A área que ainda poderá gerar debate, antecipa Cleber, é a ambiental. Ele chama a atenção para um ponto em específico: a ocupação das margens do córrego Santa Augusta.
O veio d’água começa no bairro Nossa Senhora de Fátima, segue pela comunidade de Santa Augusta, corta todo o centro da cidade e termina na localidade de São Basílio.
Estima-se que existam mais de 200 construções ao longo do trecho, entre residências e comércios. “Levamos em consideração o que preconiza o Código Ambiental Catarinense e não brasileiro. Isto porque a lei estadual é mais condizente com a nossa realidade”, justifica Cleber.
Contudo, podem haver contestações, já que a lei nacional é sempre soberana frente a estadual e também porque o Plano Diretor não prevê a retirada destas construções das margens.
“Temos que legislar a partir de agora. Demolir tudo, como quer o Ministério Público, tornaria-se inviável para o município. Quem arcaria com tantas indenizações?”, defende Cleber.
Trâmite
•Como se trata de uma lei complementar, serão necessárias duas sessões para o Plano Diretor de Braço do Norte ser aprovado pela câmara de vereadores.
• A segunda votação é prevista para a próxima segunda-feira. Com isso, a estimativa inicial é que a lei esteja nas mãos do prefeito Vânio Uliano (PP), para sanção, ainda na primeira quinzena deste mês.
• O Plano Diretor de Braço do Norte tramita desde 2008. A câmara de vereadores chegou a receber o texto no ano passado, mas apontamentos de irregularidades impediram a votação.
• Desde então, era feita a revisão de todo o documento. Os artigos foram repassados e corrigidos individualmente.
