Priscila Loch
Tubarão
O edital de concessão do transporte público de Tubarão foi suspenso. A abertura das propostas estava marcada para ontem, mas foi adiada por tempo indeterminado pela prefeitura. A medida foi administrativa e novos prazos não foram divulgados.
O adiamento do processo é justificado por ofícios encaminhados pela câmara de vereadores e pelo Observatório Social. No primeiro, foram requeridas cópias dos documentos para análise, com questionamentos de diversos pontos. Já no segundo, foi apresentado um levantamento de alguns pontos que poderiam causar o desequilíbrio no processo licitatório.
Um dos principais motivos que levaram à solicitação de prorrogação das datas é a confissão de dívida de R$ 33 milhões assinada pelo prefeito Pepê Collaço. O valor, levantado por uma consultoria contratada pelo executivo, deve ser pago às empresas que hoje atuam no setor por causa de investimentos não compensados nos últimos anos.
Pepê garante que esta dívida será paga pela empresa que vencer a licitação, e não pelo município. Mas os vereadores ainda têm dúvidas de como foi calculado o valor total do prejuízo das empresas.
Para o Observatório Social, é preciso avaliar também o valor de outorga do serviço, de R$ 33 millhões. O argumento é que a prática fere o direito de igualdade entre as concorrentes, pois as atuais prestadoras teriam vantagem.
Dívida de R$ 33 milhões é a maior polêmica
No parecer emitido ontem pela prefeitura de Tubarão para explicar a suspensão do processo licitatório, é citada a preocupação em cumprir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assumindo a dívida de R$ 33 milhões com as empresas. É justamente este TAC que não tem a aprovação dos vereadores, que já levantaram a possibilidade de acionar a justiça para pedir a sua anulação.
“Apesar da necessária publicação do edital para cumprimento ao TAC firmado no ano de 2009 tem-se que diante da complexidade do certame e das insurgências dos documentos acima citados (ofícios da câmara de vereadores e do Observatório Social), bem como da eventual necessidade de maiores esclarecimentos, entende-se que o TAC não estará comprometido pela suspensão do certame licitatório por curto espaço de tempo”, justifica o parecer.
A última licitação para concessão do transporte coletivo foi lançada em 1982 e os contratos terminaram em 1992. Desde então, as empresas atuam sem contrato, apenas com concessão de aditivo de prazo.
Enquanto o processo licitatório não for retomado, o Observatório Social não pode mais se manifestar. Caso sejam promovidas mudanças ou lançado um novo edital, a organização (cujo objetivo principal é controlar as licitações para evitar fraudes) volta a acompanhar o processo.
A auditoria
A auditoria sobre os serviço de transporte público foi feita pelo Instituto Professor Rainoldo Uessler (Ipru), de Florianópolis. A auditora Daniela Zili explicou em reunião com os vereadores, no último dia 20, que os números mostram um déficit econômico das empresas. “Infelizmente, não há como mostrar estes cálculos aos vereadores porque o documento está em posse do Ministério Público. O trâmite agora é sigiloso, faz parte do processo”, justificou na oportunidade.
Conforto e comodidade
Entre as obrigações da empresa que vencer a licitação de concessão do transporte público em Tubarão, está o melhoria das paradas dos ônibus, um dos pontos que mais geram reclamações entre a população que utiliza os coletivos hoje. O projeto de lei prevê que o município fixe os itinerários e pontos de parada, e também estabeleça o preço da tarifa.
A concessão do serviço terá validade de 20 anos e poderá ser prorrogada por mais dez. A razão de um tempo tão longo é incentivar que as empresas invistam na frota. De qualquer forma, o maior desafio será incentivar uso do transporte coletivo na cidade, que caiu consideravelmente nos últimos anos.
