Grão-Pará
Com mais de 11 quilômetros com pavimentação asfáltica, a obra da SC-370, na Serra do Corvo Branco, em Grão-Pará, já está mais de 70% concluída. Para o término dos trabalhos no lote 3, o governo do Estado, por meio do Deinfra, realiza os processos de indenizações dos moradores que tiveram suas propriedades desapropriadas.
Para agilizar a obra foi emitida uma ação de desapropriação com imissão de posse movida pelo Deinfra contra o morador Anderson Michels Meurer. O órgão público alegou urgência na desapropriação para conclusão da obra e pediu concessão de medida liminar no prazo de 48 horas, mediante depósito do valor integral que fora extraoficialmente avaliado o imóvel. Porém, nessa sexta-feira, o juiz de Direito da 1ª Vara Civel da Comarca de Braço do Norte, doutor Rodrigo Barreto, sustentou que o Deinfra não cumpriu os requisitos para que fosse deferida a liminar, que seria o depósito do valor da avaliação onde considerou irrisório e indeferiu a medida antecipatória.
O juiz ainda determinou a execução de perícia para avaliar o valor real do imóvel. A assessoria jurídica da família de Anderson Michels Meurer, por intermédio de suas advogadas Käthe Schmidt Kürten e Mônica Morgan Veronezi, relatam que a área equivale a 22.737,245 metros quadrados, sendo que o valor proposto pelo Deinfra para indenizar a família é de R$ 25.693,08, ou seja, R$ 1,13 por metro quadrado. Sobre a metragem a ser desapropriada encontram-se edificadas três esterqueiras, partes de uma sala de ordenha, partes de três granjas, parte da casa de moradia da família e parte da fábrica de ração. Sem contar a área limite que não se pode construir onde existe um córrego.
“A família reivindica judicialmente que o valor da indenização seja calculado considerando também as benfeitorias e o que a família ficará inviabilizada de produzir, e não só o terreno em si. Reconhecem a indignação da população em geral com a situação e que a não conclusão das obras da rodovia traz prejuízos para todos. Mas não podem aceitar que sejam indenizados em apenas um pouco mais de R$ 25 mil, sendo que perderão tudo”, relata a assessoria em nota. O caso continua em análise jurídica.
