Seriam votados na quarta-feira dois projetos de autoria do Executivo.
Willian Reis
Laguna
Uma liminar, expedida pelo juiz Paulo da Silva Filho, suspendeu a sessão extraordinária que ocorreria quarta-feira na Câmara de Vereadores de Laguna. Na pauta estava a primeira votação de dois projetos encaminhados pelo Executivo – o que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município para o período de 2018 a 2021.
O juiz atendeu a um pedido do Conselho de Desenvolvimento Municipal (CDM) e da Associação de Moradores do bairro Jardim Juliana, que, segundo nota da Câmara, reclamavam da falta de publicidade na convocação de Audiência Pública para discutir o Plano Plurianual e a LOA.
A audiência pública ocorreu na tarde do dia 6, na Câmara, e foi convocada pelo Executivo. Na página oficial do município, a nota de divulgação só foi publicada um dia antes. O presidente da Câmara, Cleosmar Fernandes (PMDB), reconhece que não houve a devida publicidade, já que a convocação, segundo ele, ficou de fora também do Diário Oficial.
“Mas o CDM esteve lá, participou ativamente. Essa liminar foi precipitada, não havia necessidade disso. Os projetos ainda iriam para a primeira votação. Depois poderiam receber emendas”, explica. Para ter validade, a audiência precisa ser convocada 15 dias antes no Diário Oficial. Após sua realização, a Câmara pode então votar os projetos no mínimo três dias depois.
O presidente do CDM, José Antônio da Silva Santos, diz que o conselho não considera o evento do dia 6 uma audiência pública. “Não foi divulgado nada. Foi uma reunião muito vaga, que não possibilitou entendimento. Em nossa avaliação não houve audiência”, defende.
Uma nova audiência deve ser convocada nos próximos dias, conforme Fernandes. “Não deve mudar muita coisa nos projetos”, aposta. O prefeito Mauro Candemil não atendeu as ligações para comentar o assunto.
