
Laguna
Em duas oportunidades, a prefeitura de Laguna tentou leiloar a área do Laguna Internacional, recebida em pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), devido desde 2003. O motivo é o tamanho do espaço (são cerca de 44 mil metros quadrados) e o valor: em torno de R$ 19 milhões.
Nesta semana, o procurador adjunto do município, Rodrigo Moraes, entregou a área do lote um do loteamento já desmembrada para o prefeito Célio Antônio (PT). O espaço foi dividido em quatro áreas de dez mil metros quadrados, avaliadas em R$ 4,5 milhões cada.
O lote 1 será alienado para fins de obtenção de recursos para obras do Programa de Desenvolvimento Comunitário e Sustentável. Parte destas terras, antecipa o procurador Rodrigo Moraes, será leiloada e o restante vai para o processo de permuta.
Conforme consulta no Tribunal de Contas, o município poderá realizar a permuta desde que realize uma licitação da obra que será trocada. A terceira tentativa de leilão deverá ocorrer em aproximadamente 45 dias.
As demais áreas recebidas do Laguna Internacional, avaliadas em mais de R$ 30 milhões, está na fase final dos novos registros de matrículas.