Letícia Matos
Capivari de Baixo
Há cinco meses, o Ministério Público (MP) de Capivari de Baixo atualizou os débitos que os vereadores do município, após assinarem um termo de ajustamento de conduta (TAC), comprometeriam-se a devolver aos cofres públicos R$ 167 mil utilizados em diárias de viagens realizadas de 2009 a 2011. Nesse período, apenas dois vereadores continuaram a pagar as parcelas.
Até o momento somente um dos nove vereadores, Elto Aguiar Ramos (PDT), o Eltinho, quitou sua dívida. Ailton Bitencourt (PSD) e Francisco dos Santos Justino (PSDB) pagaram neste período de cinco meses quatro e cinco parcelas respectivamente. Os demais integrantes do poder legislativo, à época, cumprem com as comprovações, porém, com pagamentos atrasados.
Na época, os legisladores apresentaram como justificativa a participação em cursos de qualificação e viagens feitas para angariar fundos para a cidade. No mesmo ano, o legislativo de Capivari de Baixo foi considerado o terceiro município que mais gastou com diárias no ano de 2009, conforme dados divulgados pelo Tribunal de Contas (TCE), atrás de Joinville e São Francisco do Sul.
De acordo com informações de representantes do MP, já foram encaminhados, aos vereadores que não estão em dia com os pagamentos, ofícios para a regularização das prestações e, caso estas dívidas não forem sanadas, poderão sofrer ações em juízo pelo descumprimento do TAC.
