A Promotoria de Justiça da Comarca de Urubici instaurou um inquérito civil para que a Prefeitura de Urubici passe a cumprir o papel de fiscalizar as construções rurais e urbanas e exercer o poder de polícia sempre que necessário para coibir ocupações e obras irregulares, zelando pelo crescimento urbano ordenado e sustentável. Urubici possui muitas belezas naturais e um clima bastante acolhedor. Nos últimos anos, o município consolidou-se como um dos principais destinos turísticos da Serra catarinense.
A cidade passou a receber milhares de visitantes, especialmente nas épocas de frio intenso. Esse processo despertou o interesse de empreendedores e as construções se espalharam por todos os cantos. Mas o problema não é exatamente esse, mas sim o fato de que a Prefeitura não desenvolveu mecanismos eficientes para coibir obras irregulares e penalizar os responsáveis, e isso sim vem prejudicando o crescimento urbano ordenado e causando danos à biodiversidade.
“Está claro que a Prefeitura não vem cumprindo o poder de polícia para inibir construções irregulares em áreas urbanas e rurais e essa realidade precisa mudar. Todo o ecossistema está sendo afetado por esse descaso”, argumenta a promotora de justiça Aline Restel Trennepohl. As irregularidades são as mais variadas: obras em áreas de preservação permanente, falta de licenças ambientais e alvarás sanitários, manejo inadequado do solo e desrespeito às normas de sustentabilidade, entre muitas outras.
Fonte: Ministério Público de Santa Catarina
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