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As Promotorias de Justiça que atuam no caso envolvendo os cães da Praia Brava, em Florianópolis, protocolaram na segunda-feira (9/2) manifestação no Judiciário solicitando diligências complementares para aprofundar as investigações.
A medida foi adotada após análise do inquérito policial e dos Boletins de Ocorrência Circunstanciados. O caso segue em fase investigatória, sem o ajuizamento de ação penal até o momento.
Pedidos da área criminal
A 2ª Promotoria de Justiça da Capital, com atribuição criminal, apontou a necessidade de esclarecimentos específicos para apurar se houve ou não coação no curso do processo relacionado à morte do cachorro Orelha.
Para isso, foram requisitados novos depoimentos. A Promotoria também se manifestou favoravelmente ao restabelecimento do sigilo processual, considerando o envolvimento indireto de adolescentes em procedimentos conexos.
Além disso, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) informou que, neste momento, não cabe a habilitação de interessados como assistentes de acusação, já que o caso ainda está em investigação.
Foi estipulado prazo de 20 dias, a contar do recebimento dos autos, para cumprimento das diligências solicitadas.
Atuação da Infância e Juventude
A 10ª Promotoria de Justiça da Capital, da área da Infância e Juventude, também requereu aprofundamento das diligências relacionadas a quatro boletins de ocorrência circunstanciados.
Entre os pedidos estão a juntada de vídeos que tratam de possíveis atos infracionais e registros envolvendo os cães.
No que diz respeito à morte do cachorro Orelha, foi solicitada, se viável, a exumação do corpo para realização de perícia direta.
Após o cumprimento das diligências e a juntada das novas informações, o material será novamente analisado pelas Promotorias, que deverão adotar as providências cabíveis conforme o andamento das investigações.
