Multa diária é de R$ 100 mil

Rafael Andrade
Tubarão

A notícia não é boa, tanto para a prefeitura de Tubarão, mas principalmente para 4.875 pessoas que pagaram a inscrição para o concurso de ingresso no serviço público municipal da Cidade Azul. O motivo é o despacho assinado na tarde de ontem pelo juiz substituto Rodrigo Fagundes Mourão, onde determina a suspensão imediata do certame, que estava com provas marcadas para o próximo dia 12.

Mourão determinou multa diária de R$ 100 mil a ser paga pela prefeitura e pelo Instituto O Barriga-Verde e multa diária pessoal de R$ 10 mil a ser paga pelo prefeito da Cidade Azul e pela presidente do instituto, Elizene Cássia Capistrano Salvador. A decisão do magistrado foi proferida após uma denúncia de irregularidades protocolada pelo vereador Nilton de Campos no Ministério Público (MP). Entre as principais a evidente infração nos  artigos 19 e 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 

Somente com inscrições são cerca de R$ 350 mil, que seriam utilizados para o pagamento do Instituto O Barriga-Verde (IoBV) e demais trâmites necessários. 

Uma comissão criada para deliberar sobre o concurso, que não foi consultada integralmente para participação na elaboração do edital, também é contestada pelo parlamentar, MP e agora pelo judiciário. 

“Há itens que apontam ter o parecer da comissão e que foram alterados no edital em abril, no entanto, Laura Oppa, presidente do Sintermut, que compõe esta comissão, alerta que as reuniões só começaram no mês passado. Os problemas são evidentes”, lamenta o vereador. 

4.875 inscrições tinham sido válidas
Foram contabilizadas 8.376 solicitações de inscrições para o concurso público da prefeitura de Tubarão. Segundo o secretário de gestão da prefeitura, Ricardo Alves, foram consideradas 4.875 inscrições válidas, já que este foi o número de cadastros efetuados com sucesso, ou seja, o pagamento das inscrições.
O cargo com maior procura foi para agente de combate a endemias, com 119 concorrentes por vaga. No total, havia cinco oportunidades para este posto. Já o de menor procura foi para médico, com 4,16 inscrições por vaga. Para este, eram 19 vagas.
"Quero saber se irão devolver o meu dinheiro. Já realizei a inscrição porque enxerguei uma oportunidade neste momento de crise econômica. Agora vem esta suspensão. Como fica o povo no meio desta ação? Com cara de palhaço?", dispara uma jornalista, que se cadastrou para uma vaga disponível para o cargo de comunicador social, que teve 22 inscritos.

Vereador alertou o judiciário

O processo sobre possíveis equívocos na organização do concurso público para a prefeitura de Tubarão iniciou o seu trajeto pelos corredores do judiciário no dia 2 do mês passado, quando o promotor titular da 7ª Promotoria, da Defesa da Moralidade Administrativa, Fábio Lyrio, recebeu, das mãos do denunciante, o vereador Nilton de Campos (PSD) (foto), um documento de nove páginas que fundamentou uma série de irregularidades.

O parlamentar enumerou várias infrações, como a que infringe a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), nos artigos 19 e 20, que indicam que o município não pode gastar mais do que 60% da Receita Corrente Líquida, e que estabelece, também, que o poder executivo municipal fica proibido de exceder mais do que 54% com pessoal (RH).

"Foi muito estranho colocar na rua um concurso público para cargos de reserva e em ano eleitoral”, alerta Nilton. O certame era organizado e executado pelo Instituto O Barriga-Verde (IoBV). As inscrições iniciaram no dia 20 de abril e terminaram há 13 dias. A realização da prova objetiva estava prevista para o dia 12 de junho, mas ainda sem horário e local definidos.

A procuradoria jurídica da prefeitura defendeu que tudo estava dentro da lei e não havia qualquer tipo de irregularidade. Com a delação acatada ontem, os candidatos que efetuaram o pagamento das inscrições deverão ser ressarcidos. Os valores das taxas variaram entre R$ 30,00 (ensino fundamental), R$ 50,00 (ensino médio) e R$ 100,00 (ensino superior).