Participamos, no último sábado (21/06), do “Seminário de Melhores Práticas de Desenvolvimento Regional”, na Unisul, oportunidade em que reafirmamos a necessidade de revitalização do Projeto Meu Lugar (transformar regiões administrativas em territórios de desenvolvimento) na 20ª SDR – Tubarão.
Revitalizar é preciso, porque, em fase de constante aperfeiçoamento, os CDRs (Conselhos de Desenvolvimento Regional) estão cumprindo, em parte, os objetivos a que se propõe a descentralização administrativa, implantada pelo governo do estado a partir de 2003.
Fazem bem, quando apresentam e aprovam os projetos que se transformarão nas ações do governo do estado na região, deslocando o poder de decisão do governador e de Florianópolis para, e na comunidade, representada no CDR pelos prefeitos, presidentes das câmaras de vereadores e mais dois membros indicados pela sociedade. Mas não se está induzindo o desenvolvimento regional conforme preconiza o projeto.
As reuniões do conselho, a propósito, têm se esvaziado e até se banalizado: 1) Conselheiros comparecem somente quando há na pauta projeto de interesse de seus municípios ou de suas entidades; 2) Nas votações, até então precedidas de debates, tudo é aprovado – a não ser que haja problemas técnicos – sem a observância da prioridade, das fontes e do processo de captação de recursos, gerando frustração e descrença, quando não ocorre a concretização a curto e médio prazo. Por isto, a necessidade dos ajustes, que passam pela compreensão, diferenciação, e ação, segundo dois conceitos básicos: ação no local e desenvolvimento local.
Ação no local é o que historicamente sempre se fez. Razão da persistência e aprofundamento das desigualdades sociais e da degradação do meio ambiente, com as conseqüências já conhecidas: aumento da favelização, subnutrição e criminalidade, etc..
O Desenvolvimento Local, pelo contrário, protege e estimula os empreendimentos locais e regionais, porque prioriza a eqüidade social e a preservação do meio ambiente.
Por isso, a) tem como características básicas: sentimento, planejamento e ação coletiva, argamassados pela solidariedade e pela inovação; b) é preciso que, em concertação, todos os atores sociais: população, agentes políticos e empresários tenham orgulho de pertencer à região e percebam que, isoladamente, os municípios não conseguem encontrar soluções para os seus problemas.
Segundo o PNUD (órgão das Nações Unidas para o desenvolvimento), que apóia o Projeto Meu Lugar, o Desenvolvimento Local “é tido atualmente como a estratégia mais eficaz de combate à pobreza, pois busca inserir os excluídos no processo de discussão e decisão das alternativas de desenvolvimento”. Ilustro com o exemplo apresentado na conferência mundial sobre desenvolvimento de cidades, em Porto Alegre.
A cidade de Bangalore, na Índia, foi transformada em um dos maiores centros mundiais de tecnologia, mas mantém os mesmos níveis de miséria (ação no local) e Villa Del Salvador, formada há 40 anos por invasores, egressos das periferias de Lima, no Peru que em pouco tempo resolveram os problemas de falta de água potável, desnutrição e analfabetismo (desenvolvimento local). Significando que apenas abundantes recursos financeiros não resolvem os problemas.
A partir deste novo paradigma de desenvolvimento, auxiliado pela metodologia do PNUD, construímos o PDR (Plano de Desenvolvimento Regional: visão compartilhada de futuro, problemas e ameaças à região, potencialidades) que deve servir de referência aos conselheiros, bem como as possibilidades orçamentárias, participação do governo federal e iniciativa privada, para formulação e aprovação dos projetos.
Do contrário, o CDR continuará, mensalmente, aprovando projetos, mas nossa região prosseguirá perdendo oportunidades enquanto os problemas vão se tornando cada vez mais complexos. A propósito, os parceiros: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Sebrae e Banco Mundial – somente investem em projetos que estimulam o Desenvolvimento Local e Regional.
O progresso desejado por todos, e devidamente acelerado pelas obras de infra-estrutura (duplicação da BR-101, aeroporto regional e melhoria dos portos de Laguna e Imbituba, etc.), empreendedores locais, e descentralização do governo do estado pode transformar-se em benefício ou dor de cabeça para todos. Depende da forma como os agentes políticos, sociedade organizada e empresariado utilizarem as novas ferramentas da administração pública e para captação de recursos.
